Modelo de ação popular

Excelentíssimo Senhor Juiz de direito da ................. Vara da fazenda pública.

   João Silva, brasileiro, viúvo, comerciante, residente e domiciliado nesta capital na rua Campina Grande, 32, cidade da esperança, portador do título de eleitor n. 12.345 (doc.1), por seu advogado (procuração anexa, doc.2), vem propor a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR, em face do município de Natal/RN e seu prefeito (fulano de tal), brasileiro, (estado civil), (profissão), o que faz com fundamento na Lei 4.717/65, pelos motivos seguintes: 

1.Pelo Decreto X, de 2 de janeiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Município, aquela autoridade determinou a implosão do conjunto residencial municipal que se encontra em fase final de construção, sob alegação de que o mesmo apresenta risco de desabamento. 

2.Acontece que tal fato inocorre consoante será demonstrado ao longo do processo, e evidencia-se pelo incluso laudo pericial sumário (docs.3/30), que esclarece que com pequenas obras de reforço na estrutura o conjunto não mais apresentará riscos. 

3.É evidente que a demolição total do conjunto, e pela via mais rápida – implosão – gerará grande prejuízo econômico para o Município, o que justifica, e ora se requer, uma liminar suspendendo o ato até final julgamento, devendo a ação ser julgada procedente para tornar definitiva a liminar concedida, condenando-se os réus em custas, honorários advocatícios e demais despesas. 

4.Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente perícia. 

5.Requer-se a citação dos Réus, para, querendo, contestar a ação, sob pena de revelia, cientificando-se o Ministério Público da mesma. 

6.Para fins fiscais, dá-se à presente causa o valor de R$ 100,00. 

   P. deferimento. 

   Natal/RN, 20 de janeiro de 2002.

Advogado