Construção de Redes de proteção dos Direitos
Módulo II – Conselhos dos Direitos no Brasil

Conceito de Rede
A palavra Rede é antiga e vem do latim retis que significa teia, entrelaçamento de fios que formam uma espécie de tecido de malha aberto. O termo vem ganhando novos significados, especialmente nas últimas décadas do século XX, com as novas tecnologias, o incremento da informática e da internet.1 O significado adotado neste texto refere-se ao conjunto de pessoas ou organizações que mantêm contato entre si com um fim comum. Descrito no manual de Redes Sociais do Centro de Direitos Humanos, “redes são sistemas organizacionais capazes de reunir indivíduos e instituições, de forma democrática e participativa, em torno de causas afins”.2

Tão importante como definir é entender as Redes “como uma proposta democrática de realização do trabalho coletivo e de circulação do fluxo de informações, elementos essenciais para o processo cotidiano de transformação social.”3

São espaços coletivos por excelência. Não é possível uma rede estabelecer-se com propósitos individuais. Não se faz uma rede sozinho. Mas a vontade e participação de cada integrante individualmente garante a vitalidade e dinâmica das Redes. Seu alimento é a circulação de informações, o compartilhamento de saberes, experiências e objetivos comuns. Sua forma de existir pode ser virtual (redes eletrônicas) ou presencial (redes físicas), sendo que um funcionamento mais eficaz pressupõe a articulação entre estas duas possibilidades.

O pressuposto do trabalho em Rede é a participação, a cooperação, a horizontalidade, a circulação de informações e a articulação, sejam elas sistemáticas, estratégicas ou pontuais. São eficazes quanto maior for a capacidade de cooperação e compartilhamento de informações.4

A estrutura horizontal de uma Rede contribui para “romper o modelo de organização tradicional, piramidal, centralizador, competitiva,5 de poder hierárquico e de representação, possibilitando vivenciar nas relações sociais e políticas as idéias e princípios emancipatórios, de empoderamento de pessoas e organizações”.6 As redes possibilitam uma nova experiência de convívio político, próprio da horizontalidade, da descentralização e da desconcentração do poder. “Participar verdadeiramente de uma rede implica em aceitar o desafio de rever as formas autoritárias de comportamento as quais estamos acostumados e que reproduzimos (como dominadores e como subordinados) apesar dos discursos e intenções democratizantes”.

Para que sejam eficazes, as Redes devem contar com pessoas que garantam sua sustentabilidade no método. Pessoas que sejam preparadas, formadas para manter o fluxo contínuo de informações, comunicações, de debates e decisões sobre as ações estratégicas coletivas com vistas a alcançar os objetivos declarados pelos integrantes da Rede. Esta pessoa é o(a) facilitador(a) da Rede. Segundo Bernardo Toro esse(a) facilitador(a) tem a função de “por seu papel social, ocupação ou trabalho, a capacidade de re-adequar as mensagens, segundo circunstâncias e propósitos, com credibilidade e legitimidade, é uma pessoa que tem público próprio, que é reconhecido socialmente, que tem a capacidade de negar, transformar, introduzir e criar sentidos frente a seu público, contribuindo para modificar suas formas de pensar, sentir e atuar.”7

Considerando que Redes são processos horizontais, com foco numa determinada causa ou objetivo, os Conselhos de Direitos podem usar este método de trabalho articulado em rede para potencializar o resultado das ações na perspectiva da garantia dos direitos dos segmentos atendidos pelo conselho.

Existem diversas modalidades de organização em Rede, com diferentes objetivos. Por exemplo: redes de proteção, redes de organizações da sociedade civil, redes governamentais, redes de serviços, redes de defesa dos direitos, redes de violações de direitos (é preciso conhece-las para melhor enfrentar o problema).

Exemplos concretos de ações em Rede com foco na garantia dos direitos

1 A Rede de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes que articula Governo Federal, governos estaduais e municipais, conselhos dos direitos e tutelares, Ministério Público, Judiciário, Legislativo, organizações da sociedade civil, entre outros.
O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes requer um grande esforço coletivo de trabalho em rede, visando à eficiência das ações, o cessar da violência, a investigação dos acusados e a proteção das vítimas. Na outra ponta, dos agressores, também identifica-se a constituição de redes de exploração, as redes de violações dos direitos, opostas à proteção. A Rede de combate à exploração sexual, ou redes de proteção de crianças e adolescentes vítimas da exploração e abuso sexual, surgem como resposta ao enfrentamento do problema, considerando sua complexidade e o necessário envolvimento de diversos atores sociais, do executivo, judiciário, legislativo e da sociedade civil organizada, como os/as juízes/as, promotores/as, delegados/as, defensores de direitos, conselheiros dos direitos, conselheiros tutelares, as universidades, centros de pesquisa, as organizações governamentais e não-governamentais de atendimento, servidores públicos, os fóruns e centros de defesa de direitos, entre outros.

2 Rede de prevenção e combate ao trabalho infantil

3 Redes contras à violência praticada contra as mulheres

4 Redes de defesa dos direitos humanos

Para que a Rede funcione e alcance resultados são necessários: conhecer o tema referente a causa focalizada; elaborar um plano estratégico, definir e priorizar as ações de advocacy, desenvolver e utilizar ferramentas de comunicação, definir uma agenda de encontros e eventos para seus integrantes, organização de grupos de trabalho focado nos assuntos de interesse de seus participantes, na causa e nos objetivos que se quer alcançar. Enfim, aproveitar todas as oportunidades de colaboração que significam sinergias, troca de banco de dados, de informações e articulação de ações.

Em se tratando de espaços de promoção, proteção, defesa e controle social para que direitos sejam assegurados, as redes neste caso não podem ter como estratégia a competição, mas a cooperação, a solidariedade, a complementação, a parceria.

Dicas para a Articulação de Redes

A articulação de uma rede pode dar ênfase a:
• Incentivos a articulações regionais: estas articulações podem render bons frutos, pois organizações de uma mesma região tendem a ter problemas similares e por estarem geograficamente próximas têm maiores possibilidades de realizarem reuniões presenciais.

• Encontros presenciais: estes encontros reforçam os elos de confiança da rede e a torna mais propícia à comunicação e trabalho conjunto. Embora nem sempre todos os integrantes de uma rede possam comparecer a reuniões presenciais, as comunicações aumentam significantemente após os encontros. Se houver tecnologia disponível, é interessante transmitir estes encontros via internet para toda a rede e ainda estimular a participação on-line, como por exemplo, utilizando o programa skype consorciado com banda larga.

• Construção de um informativo: o objetivo é manter os participantes atentos às ações da rede. A tônica deste tipo de comunicação pode ser bastante informal e algumas notícias podem ser de caráter corriqueiro e por vezes jocoso, para fortalecer outros tipos de vínculos entre os participantes.8

REFERÊNCIAS:

CAPRA, Fritjof. A teia da vida. Ed. Cultrix: São Paulo-SP, 1996.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. Vol. 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
FACHINELLI ,Ana Cristina; MARCON Christian ; MOINET, Nicolas. A prática da gestão de redes: uma necessidade estratégica da Sociedade da Informação.
Rede Brasil de Comunicação Cidadã [on-line] Disponível em: http://www.rbc.org.br
STAMPS, Jeffrey. Redes de Informações, São Paulo: Makron Books, 1994.
TORO, Jose Bernardo ; Duarte, Nísia Maria. Mobilização social: um modo de construir a democracia e a participação.

Notas

1 Na área da informática, Rede significa um conjunto de pontos que se comunicam entre si, sistema constituído pela interligação de dois ou mais computadores e seus periféricos, com o objetivo de comunicação, compartilhamento e intercâmbio de dados.

2 Laura Olivieri - A importância histórico-social das Redes- - artigo da publicação impressa Manual de Redes Sociais e Internet do Centro de Direitos Humanos (www.cdh.org.br)

3 Maria Cristina de Lourdes Guarnieri - Redes: novo paradigma

4 Informação aqui é compreendida como o que é capaz de transformar estruturas.

5 Com um controle central de onde emanam as ordens, com poder de representação externa.
As disputas internas são freqüentes e a forma de resolução dos conflitos na disputa pelo poder central é de exclusão dos diferentes.

6 Desafios do trabalho em rede - Vivianne Amaral - Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA)

7 TORO, Jose Bernardo e Duarte, Nísia Maria. Mobilização Social: um modo de construir a democracia e a participação.

8 Esta dica é de Cássio Martinho, Coordenador de Redes da Rits (Rede de Informações para o Terceiro Setor).

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