O estudo dos direitos humanos trata de uma
igualdade muito peculiar ligada à idéia
de dignidade. Essa concepção
de igualdade permite o reconhecimento de diferenças,
tais como aquelas relacionadas ao gênero,
à raça, à idade, etc.
A igualdade de dignidade concede a qualquer
ser humano o caráter de fim em si mesmo
e não de mero meio para outros fins.
Breve resumo histórico dos
Direitos Humanos no Século XX
De acordo com Louis Henkin¹,
a história dos direitos humanos pode
ser dividida na história anterior e
na história posterior à Segunda
Grande Guerra Mundial.
Quanto
ao período anterior à Segunda
Guerra, destacam-se três marcos dos
direitos humanos na esfera internacional:
o Direito Internacional Humanitário,
a Liga ou Sociedade das Nações
e a Organização Internacional
do Trabalho – OIT.
O
Direito Internacional Humanitário refere-se
ao direito de guerra, que fixa garantias individuais
mesmo em tempos de guerra, como, por exemplo,
a proteção de civis e o tratamento
de prisioneiros. Suas bases encontram-se nas
quatro Convenções de Genebra,
de 1949.
A
Liga ou Sociedade das Nações,
criada após a Primeira Guerra Mundial,
visava a promoção da cooperação,
da paz e da segurança, internacionais.
Tratava de questões gerais de direitos
humanos, de direitos das minorias e do direito
do trabalho. A Liga foi posteriormente substituída
por outra instituição: a Organização
das Nações Unidas –ONU.
A
OIT, também criada após a primeira
Guerra Mundial, estabeleceu e continua estabelecendo
padrões mínimos de condição
para o trabalho decente.
O
Direito Internacional Humanitário,
a Liga ou Sociedade das Nações
e a OIT inovaram no direito internacional
por tratarem não apenas dos interesses
puramente estatais, mas também de interesses
individuais. A proteção do indivíduo
deixou de ser uma questão doméstica
do Estado e passou a ser uma questão
internacional. Ao flexibilizar a noção
de soberania, inovaram permitindo restrições
ao poder estatal em nome da proteção
de direitos.
Todavia,
a Segunda Guerra representou ruptura no processo
de internacionalização dos direitos
humanos na medida em que implicou no extermínio
de milhões de pessoas, apontando para
uma visão de ser humano como ser descartável.
A dignidade e a igualdade entre os seres foram
desconsideradas.
Essa
ruptura foi seguida por um novo momento na
história dos direitos humanos. A crença
de que um sistema internacional dos direitos
pudesse prevenir a repetição
de eventos como os ocorridos durante a Segunda
Guerra impulsionou a elaboração
de declarações e tratados internacionais
de direitos humanos, assim como a instituição
de órgãos de responsabilização
de indivíduos e Estados envolvidos
em violações a esses direitos.
As
primeiras manifestações do processo
de internacionalização impulsionado
pelo Pós-Guerra foram:
