Direitos Humanos e Cidadania
Sociedade Catarinense de Direitos Humanos

Direitos Humanos e Cidadania
Fascículo 02 Capitulo II  

Educação para os Direitos Humanos
e a Cidadania

Objetivo: Reconhecer o papel da escola na construção do consciência da Cidadania e na preservação dos Direitos Humanos da Cidadania

Seção - Educando para os Direitos Humanos e a Cidadania

Por tudo quanto vimos anteriormente, a escola não só pode como deve desempenhar um papel fundamental na construção e no desenvolvimento de uma consciência cidadã, preocupada com a defesa dos Direitos Humanos e com a afirmação da Cidadania.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu Art. XXVI, 2 estabelece:

“A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e peias liberdades fundamentais.”

Por sua vez, a Constituição Federal determina no Art. 205 que:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A legislação indica uma direção clara em favor de uma educação voltada para a defesa dos Direitos Humanos e a Cidadania.

No texto constitucional, o Estado divide com a família a responsabilidade pela educação de cada um e de todos como direito e dever, expressando-se coletivamente na medida em que exige a colaboração da sociedade nesse processo.

Assim, a função social do ensino no Brasil se dará através da disponibilização ao acesso ao conhecimento humano, visando preparar o educando para a vida e para o trabalho, tendo como intuito permear esse processo com informações e ações que estimulem e garantam o pleno exercício da cidadania.

Por conseguinte, a escola deve ser um significativo canal para a formação de cidadãos conscientes e críticos com relação ao seu papel enquanto sujeitos de direitos e deveres, assim como na permanente afirmação de seu compromisso humano como agentes de transformação social.

Tarefa fundamental é despertar o interesse pela participação na vida política nacional, ainda mais agora que a Constituição Federal faculta aos jovens maiores de 16 anos o exercício do voto, Nesse sentido, a escola parece se apresentar como espaço privilegiado para a discussão democrática e a afirmação dos seus valores, bem como instância social para a construção de valores éticos e a formação da cidadania individual e coletiva.

“O objetivo final do desenvolvimento é o bem-estar social, que deve garantir à pessoa humana as condições de ser, no plano econômico, um cidadão sadio, no plano político, um cidadão participante, e no plano cultural, um cidadão educado e consciente.”

(Jacó Anderle - Desenvolvimento Nacional e Política Social)

Com a nova Lei de Diretrizes e Bases, o currículo escolar passa a admitir a manifestação da obra de transmissão do conhecimento através da utilização de temas transversais, ou seja, que perpassam, simultaneamente, várias áreas do conhecimento humano, evitando sua demasiada fragmentação, ensejando um diálogo com diversificadas disciplinas, possibilitando assim uma abordagem interdisciplinar das questões relativas aos Direitos Humanos e à Cidadania.

O tema transversal proposto pela currículo oficial tem a denominação “Convivia Social e Ética”, através do qual se pretende ver discutidos dentro das variadas disciplinas escolares os seguintes subtemas: saúde; orientação sexual; meio ambiente; estudos econômicos e pluralidade cultural.

“Um bom exemplo ajuda a elucidar o tratamento interdisciplinar que deve ser dado ao estudo dos Direitos Humanos e da Cidadania na escola: Um dos direitos sociais do trabalhador brasileiro e, portanto. direito fundamental, consiste no pagamento de salário mínimo digno, capaz de atender suas necessidades básicas. Para demonstrar que, na prática, isso não ocorre, o professor de Matemática pode solicitar a seus alunos pesquisa sobre o valor do salário mínimo atual, comparando-o com as despesas de alimentação, vestuário, transporte, educação, entre outros aspectos. Uma discussão dos resultados da pesquisa levará uma maior conscientização dos alunos acerca da garantia de um melhor salário mínimo para os trabalhadores brasileiros como direito de cidadania. Por sua vez, o professor de língua Portuguesa pode trabalhar os mesmos dos da pesquisa, solicitando a elaboração de uma dissertação sobre o tema. Já o professor de História, poderá mostrar a luta dos trabalhadores para o alcance dos direitos sociais no decorrer do processo histórico.”

(Ricardo Oriá Fernandes — Educação para os Direitos Humanos e a Cidadania)

Pelo que já vimos anteriormente, os múltiplos temas relacionados com os Direitos Humanos e a Cidadania transcendem os exemplos estereotipados, e, por isso mesmo, estão sempre a exigir do professor extremo senso de observação, criatividade e decisão quanto à oportunidade e pertinência da inclusão de determinado assunto e tipo de abordagem durante o curso das aulas.

Além daqueles conceitos já abordados na Unidade, muitos outros poderão ser ventilados sob a égide do compromisso com uma visão libertadora, inclusive com a formação de lideranças estudantis em prol da formação de uma consciência cidadã com vistas à construção de uma sociedade democrática através da exaltação dos valores éticos identificados com o humanismo, com as garantias fundamentais, e com o respeito às diferenças, combatendo a discriminação, os conflitos e desigualdades sociais, bem como o autoritarismo.

Agora, transcrevemos parcialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com a finalidade de analisar alguns de seus aspectos mais importantes para o estudo dos Direitos Humanos e a realização do exercício referente a esta Unidade.

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Entregue a resposta a essa questão ao tutor para correção.

Para Saber Mais:

Leia mais sobre o assunto nas seguintes obras:

BUFFA, Ester, ARROYO, Miguel e NQSELLA, Paulo. Educação e Cidadania.’ quem educa o cidadão? São Paulo: Cortez, 1988.

CRUZ, Carlos Henrique Carrillo. A opção por um prole/o educativo partic4oativo, condição de recreação ética, in Revista de Educação AEC, n² 86, Brasília: 1993.

DIMENSTEIN, Gilberto. Aprendi³ do Futuro: Cidadania Hoje e Amanhã São Paulo: Ática, 1997.

FONTANA, Remy. A Educação e os Direitos Humanos in Direitos Humanos - Estudos e Debates.

Florianópolis: Comissão Nacional Justiça e Paz - Educam, 1980.

FREIRE, Paulo. Educação como Prática da Liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.

NUNES, Clarice. Escola e Cidadania aprendi2ado e reflexão. Bahia: OEA-UFBA-EGBA, 1989.

SOUZA, Marilza M. de. A Educação e os Direitos Humanos in Direitos Humanos - Estudos e Debates.

Florianópolis: Comissão Nacional Justiça e Paz - Educam, 1980,

WEFFORT, Francisco. Qual Democracia? São Paulo: Companhia das Letras, 1992.