A Questão
Prisional
Nesse
contexto explicitado, a definição e abrangência dos Direitos
Humanos se encontra muito além do imaginário popular, onde
usualmente permanece restrito às questões criminais, policiais e
judiciárias, bem como à situação prisional.
Entretanto,
apesar das dificuldades e das resistências. A sociedade brasileira
está mudando, sendo já bem elevada a porcentagem de brasileiros sensíveis
às demandas de Direitos Humanos.”
(Dalmo
de Abreu Dallari — Direitos Humanos no Brasil: uma conquista difícil)
Todavia,
é forçoso reconhecer, que a questão carcerária, principalmente no
Brasil, assume proporções indescritíveis, com centenas de milhares
de pessoas encarceradas em unidades prisionais decrépitas e
superlotadas, em condições subumanas de sobrevivência, determinando
não só a restrição de liberdade imposta pela sentença, mas
implicando na perda da dignidade e na diminuição da auto-estima do
condenado. Esta situação por si só já insustentável, encontra-se
aguardando cerca de 250 mil mandados de prisão já expedidos e ainda
não cumpridos, consoante dados fornecidos pelo Censo Penitenciário
de 1994. De lá para cá, a realidade só demonstra um significativo
agravamento.
Na
realidade, além dessas, os Direitos Humanos enfocam igualmente uma série
de outras discussões em diversificados campos da atividade humana,
apresentando um espectro de atuação multifacetado e presente em cada
instante da vida de todos os indivíduos.
“Registre-se,
ainda, que os direitos humanos deixaram de ter caráter meramente
abstrato para assumir o conteúdo concreto de direitos de cidadania,
como direitos dos indivíduos enquanto atores específicos da
sociedade. São direitos das mulheres, das crianças, dos velhos, dos
trabalhadores, dos homossexuais, das minorias raciais, dos pobres, dos
inválidos etc.
Os
direitos humanos, portanto, têm caráter histórico: surgem e se
desenvolvem em razão das necessidades humanas. Não podem estar
submetidos à ideologias, religiões, dogmas pessoais ou qualquer
outro preconceito de natureza individual ou coletiva. público ou
privado.”
(José
Genoíno - Direito e Cidadania: uma visão atual)
Em
decorrência daquilo que já vimos, claro está que os conceitos que
permeiam as questões relativas aos Direitos Humanos de modo tão
horizontal e abrangente, ultrapassam em muito o reduzido foco voltado
exclusivamente para a questão prisional, ou das repartições do
sistema carcerário, como tanto tem se propalado através da mídia
nos últimos anos.
