Miséria e Fome

Grande parte da população brasileira vive (ou sobrevive) em estado de miserabilidade absoluta, Muitos mal se alimentam num dia e passam alguns outros sem comer, Milhares de crianças freqüentam a escola exclusivamente com a finalidade de usufruir da merenda distribuída pelo Estado assistencialista. Esta é a realidade diária de alguns milhões de pessoas.

“O Brasil oferece o paradoxo de estar hoje ao mesmo tempo no que poderia ser o melhor dos mundos e também no pior: o pais é hoje a décima maior economia mundial com um Produto Interno Bruto (PIB) de 414, 1 bilhões de dólares em 1991 — estando portanto no conjunto composto por E.U.A., Japão, Alemanha, França, Itália. Grã-Bretanha, Canadá, Espanha, Rússia (com os quais nosso padrão de graves violações de direitos humanos deve ser cotejado) e logo seguido pela China, Austrália, Índia, Holanda, Coréia do Sul, Suécia e México.”

(Paulo Sérgio Pinheiro — O Passado não está morto: nem passado é ainda)

As perspectivas são de continuo empobrecimento com o crescente aumento do desemprego em todas as regiões, circunstância que nem os políticos - mesmo em época de eleições - ousam negar.

O Welfare State (Estado de Bem Estar Social) que implementou políticas públicas voltadas para o atendimento aos mais necessitados e que contemplou a Europa e os Estados Unidos após a Segunda Grande Guerra, sequer chegou até a América do Sul, mesmo no auge da “Guerra Fria”. Com a queda do “Muro de Berlim”, as grandes potências já não se interessam por acenar com doces promessas. Daqui para a frente, a realidade do poder aquisitivo (ou a ausência dele) do povo de cada país, no contexto da doutrina neoliberal, é que determinará seus índices sociais e de sobrevivência, constituindo-se em evidente e significativo retrocesso nas conquistas sociais.

“A desigualdade passa a ser um valor positivo, pois ampara-se no neodarwinismo social, de forma a adotar a teoria darwiniana de seleção natural no âmbito socio-econômico, pela qual os mais fracos (menos produtivos e menos aptos segundo as exigências da produção) tenderiam a desaparecer. Assim, condena a intervenção Estatal no atendimento das exigências sociais, pois estaria, assim, violando essa lei de seleção natural.”

(Alexandre Luiz Ramos — Direitos Humanos, Neoliberalismo e Globalização in Direitos Humanos como Educação para a Justiça)

Nesse contexto, o papel dos agentes do Estado se amplia e se investe de outros contornos até então inusitados, impondo uma atuação voltada para um atendimento em prol da efetiva redução das desigualdades sociais, exigindo um modelo de sociedade dotada de políticas públicas de transferência de renda eficazes.

É preciso ver o cidadão faminto e maltrapilho não como um desocupado, mas como ente social incapaz de ingressar num mercado de trabalho cujos mecanismos são extremamente perversos com os mais fracos, e paradoxalmente tolerantes e condescendentes com os poderosos.

0 sistema capitalista tem contradições internas insuperáveis, sendo uma delas que a taxa de lucro depende diretamente da taxa de exploração da força de trabalho. Assim, se o capitalista visa sempre o aumento do lucro, a exploração do trabalho é igualmente intensificada. O economista e reformador social inglês John Hobson, precursor de John Keynes, sustentou que a má distribuição de renda entre os integrantes da sociedade gera uma poupança por parte da elite que prejudica o consumo e, consequentemente, a produção.”

(Alexandre Luiz Ramos - Direitos Humanos, Neoliberalismo e Globalização in Direitos Humanos como Educação para a Justiça)