Direitos Humanos e Cidadania
Sociedade Catarinense de Direitos Humanos

Apresentação

Neste fascículo vamos analisar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas - O.NU, em 1948, suas sucessivas conquistas, bem como à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, consignada durante a Revolução Francesa, diplomas que influenciaram todo o pensamento e a legislação do mundo contemporâneo, assim também as suas respectivas repercussões.

Em seguida concentraremos o faço do nosso estudo sobre as questões da Educação para os Direitos Humanos e a Cidadania.

Abordaremos ainda os Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva da relação professor-aluno, assim como os Direitos do Consumidor como afirmação da cidadania nas relações de consumo.

O objetivo desse fascículo, como o do anterior, é proporcional a você, professor, uma introdução ao estudo dos Direitos Humanos. Você será estimulado a rever os seus conceitos, comparando-os com os componentes sociais da realidade atual, e estudando a sua evolução histórica, na busca de uma visão de mundo com foco na situação brasileira. A ênfase do seu estudo recairá sobre a educação para os Direitos Humanos e a Cidadania, os Direitos da Criança e do Consumidor, visando o seu engajamento nesse processo de permanente construção.

Durante a leitura dos fascículos, tenha à mão a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Proteção e Defesa do Consumidor, principalmente com o intuito de articular tanto o discurso de combate às violações dos Direitos Humanos como da afirmação da Cidadania com a realidade diária de cada um, traduzida, definida e expressa através da norma legal.