Proteção

A ótica de proteção aos Direitas Humanos se constitui num outro aspecto extremamente importante para a efetiva garantia e exercício desses direitos.

“Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é a sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.”

(Norberto Bobbio - A Era dos Direitos)

Assim sendo, não basta a exigência de se respeitar os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais proclamadas mas, sobretudo, garantir que esses direitos sejam efetivamente exercidos por todos a todo tempo.