A Importância dos Conselhos Comunitários de segurança

- CONSEGs - 

no contextos da segurança pública e no fortalecimento dos Direitos Humanos e da Cidadania

Ruberliro Rodrigues de Souza

Capitão da Polícia Militar de Goiás e Bacharel em Direito

Renan Nahás de Gouvêa

Tenente da Polícia Militar de Goiás e Bacharel em Direito

1 - INTRODUÇÃO - A HIERARQUIA DAS NECESSI­DADES HUMANAS 

Para Maslow, as necessidades humanas estão organi­zadas em uma hierarquia de necessidades, formando uma espécie de pirâmide. 

A hierarquia das necessidades 

a) Necessidades fisiológicas: são as necessidades vegetativas relacionadas com a fome, o cansaço, o sono, o desejo sexual etc. Essas necessidades dizem respeito à sobrevivência do indivíduo e da espécie, e constituem pressões fisiológicas que levam o indivíduo a buscar ciclicamente a sua satisfação;

b) Necessidades de Segurança: levam o indivíduo a prote­ger-se de qualquer perigo real ou imaginário. físico ou abstrato. A procura de segurança, o desejo de estabili­dade, a fuga ao perigo, a busca de um mundo ordenado e previsível aio manifestações típicas destas necessida­des de segurança. Como as necessidades fisiológicas, as de segurança também estio relacionadas com a so­brevivência do indivíduo;

c) Necessidades sociais: relacionadas com a vida associativa do indivíduo com outras pessoas: amor, afeição e participação levam o indivíduo à adaptação social ou não. As relações de amizade, a necessidade de dar e receber afeto, a busca de amigos e a participação em grupos estio ligadas a este tipo de necessidade;

d) Necessidades de estima: relacionadas com a auto­avaliação e auto-estima dos indivíduos. A satisfação das necessidades de estima conduz a sentimentos de autoconfiança, auto-apreciação, reputação, reconhe­cimento, amor próprio, prestigio, status, valor, for­ça, poder, capacidade e utilidade. A sua frustração pode produzir sentimentos de inferioridade, fraqueza e desamparo e

e) Necessidades de auto-realização: relacionadas com o desejo de cumprir a tendência que cada indivíduo tem de realizar o seu potencial. Essa tendência geralmente se expressa por meio do desejo de tomar-se mais do que é o de vir a ser tudo aquilo que se pode ser. Estão relacio­nadas com a plena realização daquilo que cada um tem de potencial e de virtual, da utilização plena dos talentos individuais. 

2 - VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE 

A criminalidade e a violência são assuntos bastante atu­ais. E certo que o mundo atual apresenta novos desafios. Vivemos em uma sociedade tremendamente egoísta e indivi­dualista. As pessoas se tornaram mais concentradoras de renda e conhecimento. A competição entre elas é muito grande e os vínculos familiares estão a cada dia se desfa­zendo, O consumo de todos os tipos de drogas está des­truindo. carcomendo a base de nossa sociedade, que é a família. Os valores éticos, morais e sociais estão sendo esquecidos e se perdendo com o passar do tempo. O atual sistema capitalista e mercantilista integrado pelo processo de globalização, aliado às premissas acima expostas, con­corre para o crescimento da onda de violência indiscriminada que grassa por todo mundo afora. Esse é, sem dúvida, um processo de exclusão social.

Está claro que tudo isso, somado às péssimas condi­ções de vida das pessoas mais pobres. os chamados excluí­dos, aqueles que incham as periferias das regiões metropoli­tanas e, nessas condições, não conseguem vislumbrar no horizonte nenhuma perspectiva de melhoria em suas vidas, forma um caldo de cultura pró-criminalidade.

Para Isonilda Souza. articulista do jornal O Popular, no Brasil, as maiores vítimas da violência são basicamente ou negros, os pobres ou miseráveis. para quem, segundo ela, nascer já é uma violência.

Em um levantamento recente do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), publica­do naquele jornal, constatou-se que em 1980 foram registrados 18 mil homicídios no País. Há três anos, esse número subiu para 40 mil. Jovens entre 19 e 25 anos enca­beçam a lista dos mortos. Um detalhe constatado pelo es­tudo é que boa parte desses jovens era moradora de fave­las ou de regiões periféricas, onde não há perspectiva de melhorias e as carreiras do crime, puxadas pelo tráfico de drogas e armas, são lucrativas.

Visto por esse ângulo, é de se crer que a raiz da vio­lência tal qual a assistimos hoje está na carência provocada pela desigualdade social, o que provoca a inveja, a cobiça e a ganância em alguns dos deserdados pela sorte.

A pobreza por si só, definitivamente, não é causa de violência. pois que pobreza não é sinônimo de crime. Ela contribui para a violência, mas é apenas uma das condi­ções que levam ao crime.

Como visto, por vivermos em um sistema mercantilista, e como bem afirmou o soci6logo Glaucio Ary Dillon Soares em recente entrevista concedida à revis­ta Veja, outra razão para o aumento da criminalidade vio­lenta é a divinização do consumo.

O consumismo estimula a comparação entre as pessoas. no que diz respeito à posse dos bens, ao status e ao nível de vida. Isto eleva o nível de aspirações e necessidades, criando uma insatisfação permanente a despeito dos ganhos de renda. O hiato entre os desejos de consumo e a possibilidade de satisfazê-los — ser uma fonte geradora do crime. Esse é um fator que atinge especialmente os jovens mais pobres, que são estimulados ao consumo, mas que não têm acesso a ele.

Se todos tivessem acesso à saúde, à educação, à mora­dia e ao emprego dignos talvez os números da violência se­riam outros.

O cientista francês Jean-Claude Chesnais, concei­tuado demógrafo e especialista em violência urbana, cm visita que realizou ao Brasil em outubro de 1995. traçou um respeitável estudo sobre a violência criminal no Brasil.

Seis causas foram elencadas por Chesnais como (a­tores responsáveis pela atual situação: 

1. fatores sócio-econômicos: pobreza, agravamento das desigualdades. herança da hiperinflação;

2. fatores institucionais: insuficiência do Estado, crise do modelo familiar, recuo do poder da igreja;

3. fatores culturais: problemas de integração racial e de­sordem moral;

4. demografia urbana: as gerações provenientes do perío­do da explosão da taxa de natalidade no Brasil chegan­do à vida adulta e surgimento de metrópoles (São Paulo e Rio de Janeiro), ambas com população superior a dez milhões de habitantes;

5. a mídia, com seu poder, que colabora para a apologia da violência e

6. a globalização mundial, com a contestação da noção de fronteiras e o crime organizado (narcotráfico, posse e uso de armas de fogo, guerra entre galgues). 

Para reverter — quadro, Chesnais propõe: 

1. a criação de um Conselho Superior dos Meios Audiovisuais;

2. a reabilitação do Estado: a informação (estatística, me­lhores informações criminais), a repressão ao crime (melhor equipamento e investimento no pessoal da po­licia, justiça e sistema prisional), a prevenção ao crime (escola, saúde, habitação, emprego);

3. política criminal: cooperação internacional, revolução na informação, controle das rotas de droga, luta contra o crime organizado, regulamentação das armas de fogo e

4. mudança cultural: a integração social e a promoção da igualdade dos cidadãos, e a descentralização e o contro­le dos orçamentos públicos, a responsabilização das associações locais e das elites intelectuais.

A par dessas considerações, vê-se que o grave proble­ma da criminalidade violenta não será resolvido somente com repressão. E preciso muito mais que ação de polícia. 

3. A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEGs - NESSE CON­TEXTO 

Como está na Constituição da República Federativa do Brasil. em seu artigo 144, cinco são as organizações policiais responsáveis pela segurança pública: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, na esfera de competên­cia da União. Na esfera de atribuição das Unidades Federati­vas (Estados e Distrito Federal), temos a Polícia Civil e a Polícia Militar.

A Polícia Civil é a Instituição responsável pela investiga­ção e apuração de infrações penais (exceto as militares), mudando sua autoria. Suas conclusões, em forma de inquérito policial, são enviadas à Justiça para que esta possa processar e levar a julgamento o possível autor do delito.

A Polícia Militar é a instituição responsável pela policia ostensiva e pela preservação da ordem pública, prevenindo e reprimindo os crimes, auxiliando, orientando e socorrendo os cidadãos e, por meio do policiamento florestal e de mananci­ais, atuando na preservação ambiental.

Mas a segurança pública, no dizer do Professor José Afonso da Silva, “(..) não é problema apenas de polícia, pois a Constituição, ao estabelecer que a segurança pública é de­ver do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144), acolheu a concepção (...) de que é preciso que a questão da segurança pública seja discutida e assumida como tarefa e responsabilidade de todos, Estado e população”.

Prossegue o Professor José Afonso da Silva, citando o “1º Ciclo de Estudos sobre Segurança”, afirmando que “(...) se faz necessária uma nova concepção de ordem pública, em que a colaboração e a integração comunitárias sejam os novos e importantes referenciais”. Daí, a importância dos Con­selhos Comunitários de Segurança — Os CONSEGs.

Segundo David Putnam, a capacidade de organização de uma comunidade é fator determinante para seu progres­so. Assim, quando as pessoas passam a se relacionar com outros cidadãos, seus problemas comuns tendem a ser en­carados e compreendidos de maneira mais racional. O grupo acredita em sua própria capacidade de ação e medidas con­cretas substituem o antigo conformismo e a apatia.

Sob todos os prismas, a participação comunitária tor­na a gestão governamental mais legítima. E, no que diz respeito à segurança, isso se aplica com todo vigor, pois a polícia tenderá a ser mais efetiva se ajudar os cidadãos e as comunidades a se ajudarem a si mesmos. Esse é o con­ceito básico sobre o qual se estrutura a polícia comunitá­ria. modelo de prevenção criminal e de acidentes previsí­veis, fundamentado na colaboração entre os cidadãos e destes para com a polícia, visando oferecer segurança.

Nessa nova filosofia de trabalho, a polícia busca es­tabelecer sólida relação com a comunidade: leva a popula­ção a participar do processo de prevenção criminal; fixa o policial no bairro em que trabalha para que este atue além das condutas criminosas, levando a polícia a fazer parte da recuperação das condições de vida do bairro ou da cidade. Embora este modelo não substitua a atividade policial con­vencional, tem sido considerado como a mais significativa redefinição do trabalho policial nas últimas décadas.

Adotado em mais de trezentas cidades norte-america­nas, implantado no Reino Unido, Canadá e Japão, o policia­mento comunitário constitui para os órgãos de segurança go­vernamentais otimiza, na Polícia Estadual (Civil e Militar), a difusão dessa filosofia de trabalho, reforçando o compromis­so da polícia de operar em função do cidadão e da comunida­de. E a mais ativa, abrangente e bem sucedida manifestação da polícia comunitária se viabiliza por meio dos CONSEGs —Os Conselhos Comunitários de Segurança, concreta materialização do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil. que assim dispõe: “A segurança pública, dever do Estado. direito e responsabilidade de todos

Criados pelo Decreto n.º 4.710, de 12 de setembro de 1996, os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bair­ro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comu­nitários de segurança e desenvolver campanhas educativas, estreitando os laços de entendimento e cooperação entre as virias lideranças locais.

Calcados numa idéia simples e inteligente, os CONSEGs tem atingido seus objetivos. Hoje, no Estado de Goiás, são 136 CONSEGs efetivamente implantados e em plena ativida­de, sendo 34 na capital e 102 no interior do Estado, que se reúnem pelo menos uma vez por mês para discutir o aprimoramento da segurança de suas comunidades.

A Secretaria de Segurança Pública e Justiça. através da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segu­rança, efetua o diagnóstico e detecta problemas e solu­ções, direcionado ao florescimento de novos Conselhos em municípios ou bairros onde ainda não estejam instala­dos ou não funcionem a contento.

Nesse sentido, a Secretaria de Segurança Pública e Justiça tem estimulado as lideranças locais e regionais da policia para que convidem à participação nas reuniões as lideranças comunitárias da área. oriundas dos mais varia­dos segmentos representativos da comunidade, sem espé­cie alguma de discriminação, sobretudo de natureza política, por sentir que a força dos CONSEGs reside, justamen­te, em seu caráter suprapartidário.

Assim, para que um CONSEG represente legitimamente a comunidade não basta contar com a participação de um ou dois abnegados, amigos e defensores perpétuos da poli­cia, mas de um espectro muito mais amplo. É necessário englobar autoridades e lideranças do Executivo, Legislativo federal, estadual e municipal, jornalistas, ministros religio­sos de diversas denominações, lideres de clubes de serviço e associações comunitárias, profissionais liberais, bancários, comerciantes e industriais, profissionais da educação­ do setor de transportes e de outros serviços essenciais, obras e saneamento, saúde, assistência e promoção social, meio ambiente, agricultura e abastecimento, forças arma­das, guardas municipais, sindicatos e entidades não-go­vernamentais, especialmente as de proteção aos segmen­tos mais fragilizados da comunidade.

Uma comunidade engajada, sentindo a presença do poder público, tendo liberdade para acessar a autoridade policial merecedora de seu respeito, tenderá a gerar infor­mações preciosas ao trabalho policial. E a polícia não con­segue trabalhar sem informações.

Os CONSEGs, ao par de prosseguirem em sua compe­tente atuação em benefício de suas respectivas comunidades, serão estimulados a exercitarem, com maior intensidade, seu poder de mobilização da opinião pública, enveredando pela ação em áreas estratégicas em que têm atuado em ritmo insu­ficiente. Isto reforçará a auto-estima dos policiais, fazendo­-os sentir que a comunidade prestigia e respeita o bom profis­sional de segurança pública, intensificando a realização de campanhas de comunicação massiva e dirigida, visando re­forçar os vínculos comunitários e a educação para a seguran­ça e formulando propostas aos legisladores no intuito do aper­feiçoamento das leis, que representem o mais eficiente e de­mocrático escudo de defesa da comunidade contra atos de violência.

Finalizando, podemos afirmar que sem participação não existe cidadania e os direitos humanos ficam ameaçados.