Carta da Não-Violência: Pela Paz e Justiça Social

A violência cresce em todo o País e se expressa de várias formas. Em conseqüência da corrosão das bases da sociabilidade, cresce o isolamento e o individualismo. Ao tratar pessoas como se fossem coisas, rompem-se as condições da cidadania e atinge-se a dignidade da pessoa humana, especialmente das populações mais despossuídas e vulneráveis.

A violência pode ser expressão pura e simples da agressividade humana. Mas, no mais das vezes resulta da ruptura do diálogo democrático; da ausência de mecanismos de resolução de conflitos; da endêmica desigualdade e injustiça social e da não inclusão na agenda política de demandas legítimas de segmentos sociais marginalizados.

Reunidos na VII Conferência, organizações da sociedade civil, instituições públicas e representantes de organismos internacionais, examinamos o fenômeno da violência e suas relações com a economia, a educação, a justiça e a segurança pública, a cultura, a mídia e a política. Partilhamos com a sociedade brasileira as seguintes propostas.

É necessário redirecionar a política econômica na perspectiva da inclusão social e do desenvolvimento sustentável; reformar o Poder Judiciário, incluindo o controle social e a universalização do acesso à justiça; implementar medidas que assegurem informação plural, que dêem visibilidade e voz a todos os segmentos da sociedade; propiciar condições de ensino e profissionalização que habilitem a todos a realizarem-se como cidadãos; reforçar os espaços de expressão da diversidade cultural a fim de reforçar a convivência entre diferentes grupos sociais e; investir na organização da sociedade e na promoção da participação direta nos espaços públicos.

Em lugar de se limitar à aplicação de medidas repressivas, o combate à violência requer a produção sistemática de dados que permitam compreender e atuar sobre as causas da violência e a consolidação de instrumentos e espaços políticos de intermediação dos conflitos, redefinindo-se inclusive o papel dos agentes públicos de controle da violência numa perspectiva dos direitos humanos.

As vítimas da violência constituem o mais numeroso contingente de pessoas violadas em seus direitos humanos. Reafirmando que direitos humanos são direitos de todos, propomos a criação de um Sistema Nacional de Assistência à Vítima da Violência, por meio de legislação federal, envolvendo Estado e sociedade civil, com orçamento específico.

Oferecemos a todos os partidos políticos e candidatos a presidente da República e governador de Estado as resoluções desta Conferência, como plataforma suprapartidária destinada a contribuir para uma política de prevenção e combate à violência como política de Estado, centrada nos direitos humanos. Propomos a todos os candidatos à Presidência da República a realização de um debate sobre direitos humanos em todas as suas dimensões, a ser realizado pela Comissão de Direitos Humanos e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos em data a ser acertada entre os interessados.

Brasília, 17 de maio de 2002.