Cartilha
de Direitos Humanos
Ricardo Balestreri
Qual
a base contemporânea dos Direitos
Humanos e qual sua importância?
No mundo contemporâneo, o “grande
mapa” norteador da cidadania para
todos é a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, proclamada
pela ONU em 1948.
Há
quem diga que está incompleta,
especialmente em relação
aos direitos econômicos e sociais.
De fato, sobressaem, nela, os direitos
civis e políticos. Contudo, se
lembrarmos que a justiça social
não nos é oferecida como
um legado mas, ao contrário, é
uma possibilidade que só pode ser
conquistada através das lutas e
construções democráticas
de engajamento cívico, a Declaração
- como grande ferramenta universal voltada
à garantia da livre organização
e expressão - é pilar fundamental
para a edificação de uma
cultura de inclusão.
Não
é possível imaginarmos um
mundo desenvolvido e com suas riquezas
distribuídas fora do contexto de
garantia das liberdades individuais e
organizacionais.
Abaixo,
um texto do autor, escrito para comemorar
essa verdadeira “Constituição
da Humanidade”, quando de seu cinquentenário,
ilustra a importância da DUDH:
“Não raras vezes ficamos
deslumbrados diante das maravilhas tecnológicas
da contemporaneidade. Não é
incomum que nos sintamos privilegiados
em viver dias grandiosos, repletos de
magníficas descobertas, de realização
de sonhos que, por milênios, sequer
ousáramos sonhar. Cientistas estimam
que os conhecimentos acumulados dobrem,
vertiginosamente, a cada três ou
quatro anos, e ensoberbecemo-nos - não
sem razão- por essa façanha!
Esquecemo-nos, contudo, muitas vezes,
que não são essas as principais
conquistas da humanidade (esquecemos mesmo
que não são conquistas para
todos, que as benesses tecnológicas
permanecem inalcançáveis
miragens para a maioria, que multidões
famélicas se espraiam pelos cinco
continentes em permanente anacronia com
a modernidade).
Quais,
então, as vitórias humanas
que evocam o mais justo orgulho, as que
melhor expressam a qualidade de nossa
evolução desde os primórdios?
Nem arquitetônicas, nem médicas,
nem matemáticas, nem químicas,
nem espaciais, nem eletrônicas,
nem informáticas, nem cibernéticas,
são, antes de tudo, vitórias
morais.
Se
há algo que possa ser considerado
essencial ao que chamamos “civilização”,
esse algo é a construção,
lenta mas inexorável, do edifício
da dignidade de cada ser humano e de suas
comunidades.
Não há obra mais bela do
que a consciência ética.
Podemos dar diversos nomes a esse tesouro.
“Direitos Humanos” e “Cidadania”
são duas expressões emblemáticas
da contemporaneidade para representar
tal patrimônio.
Evidentemente,
ainda falta muito. Todos sabemos o quão
pouco respeitada é a maioria dos
cidadãos do planeta.
Grande parte dos de países ignora
solenemente a questão dos Direitos
Humanos. No entanto, os poderosos vivem
tempos cada vez mais incômodos.
A barbárie já não
é bem tolerada e, a cada dia, outras
vozes se elevam, outras mãos se
entrelaçam, em clamor universal
por solidariedade.
Não é apenas poética,
o que já seria encantador. É
política, e da melhor qualidade.
O
muito que há por fazer já
não pode mais roubar-nos a esperança
obreira, seminal para o hoje e para o
amanhã.
Toda
grande causa- e essa é, de todas,
a maior- necessita seus marcos de referência.
Eles são, antes de tudo, legados
históricos, patrimônios do
espírito, reservas morais acumuladas.
A
Declaração Universal dos
Direitos Humanos coroa, como síntese,
o sofrido labor de milhões por
uma sociedade mais justa, e aponta, como
competente mapa, os caminhos do presente
e do futuro desejados. Não está
só, contudo, como marco referencial
de civilidade. Ao seu lado, e por ela
engendrados, um corolário de pactos,
convenções, tratados internacionais,
dão testemunho do valor de nossa
razão e sentimentos, bem como de
nossas imensas potencialidades.
“É
só papel!”, dirão
os céticos.
É luta transformada em letra, diremos
nós. É constatação
mas é também proposta. É
roteiro.
Foram
necessários milênios para
que se admitissem paradigmas universais
de caráter igualitário.
A
Declaração Universal dos
Direitos Humanos é uma epístola
humanizadora que nos compromete com a
lembrança do melhor de nossa história,
que continua como promessa e possibilidade.
Sistematiza, dá ordenamento e justifica
poderosamente o nosso fazer social.
Seus artigos são Atas da Humanidade!
Alguns
teólogos cristãos progressistas
dizem que a Bíblia continua a ser
escrita, mesmo que não nos apercebamos
da função sagrada de muitos
textos que produzimos na linguagem da
modernidade.
Se acreditarmos nisso, mui respeitosamente,
poderemos considerar a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, ofertada
por mãos do presente, como uma
obra divinamente inspirada.”
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