ABC Manuais Práticos de Direitos Humanos

Plano de Direitos Humanos

O que será um Plano de Direitos Humanos?
Antecedentes Históricos
Como Elaborar um Plano de Direitos Humanos
Idéias de como elaborar o Plano Municipal de Direitos Humanos
Como elaborar Propostas de Ações Concretas?
Sugestões de temas a serem transformados em ações no município

O que será um Plano de Direitos Humanos?
Um conjunto de ações semelhantes, organizadas em temas específicos que tratam basicamente da garantia dos direitos humanos para todas as pessoas e podem ser elaborados em nível do município, estado e governo federal.

Um plano pode ser feito de vários temas e com várias situações.
em sua casa por exemplo se o dinheiro é curto. o que se faz? um plano para bem gastar economizar o que se ganha.

uma escola ao iniciar o ano letivo, faz o quê? um plano das aulas e dos conteúdos a serem seguidos durante o ano escolar.

Se você vai fazer uma viagem... também faz um plano: vê o dia, a hora, em que transporte vai, etc.

Quem pensa, elabora um plano é quem se beneficiará com os resultados deste.
por exemplo: ninguém planeja uma viagem para outro fazer. mas se isto ocorrer, pelo menos quem fará a viagem precisa participar do planejamento, se não como saberá como conduzir sua viagem?

Com os direitos humanos vem sendo necessário planejar bem para que o poder público não tenha desculpa de não cumprir ou nada querer fazer.

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Antecedentes Históricos
Em 1993 aconteceu um encontro mundial sobre os direitos humanos, na cidade de Viena, na Áustria.

Neste encontro ficou acordado entre todos os países presentes quecriariam ações de governo para que se realize de fato os direitos humanos e para isso pensaram em elaborar planos de direitos humanos.

O governo brasileiro esteve neste encontro e se comprometeu a elaborar com a participação das entidades de direitos humanos um plano nacional de direitos humanos. Em 1996 com participação de algumas organizações da sociedade o governo aprovou o dito plano, sendo o Brasil o segundo país a criar um plano nacional de direitos humanos.

Um ano depois, em 1997, o estado de São Paulo constrói o I Plano Estadual de Direitos Humanos, sendo que o segundo plano estadual construído foi o do estado do Rio Grande do Norte, em 1998.

O PNDH priorizou 303 ações de direitos humanos, envolveu muitos grupos e entidades de mulheres, negros, crianças, índios, etc na sua elaboração.

Depois destas iniciativas muitos outros estados o seguiram e, por fim hoje também os municípios são convocados a fazerem seus planos municipais de direitos humanos.

Mas preste atenção um plano de direitos humanos seja nacional, estadual ou municipal se o movimento organizado de direitos humanos pressionar para que este instrumento de torne uma prática.

Muitos estados fizeram planos de direitos humanos e estes nem saíram do papel.

Saibam, direitos humanos só vai pressionando e monitorando o poder público.

Nada acontece espontaneamente e nem por milagre!!!

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Como Elaborar um Plano de Direitos Humanos - Lembrete
Pensem bem na hora de planejar. se o plano for em nível estadual elabore ações que são de sua competência, se for no município criem ações que os poderes municipais possam cumprir;

Procurem pensar coisas de fato viáveis e de acordo com a realidade de seu estado ou município;

Façam prioridades, ou seja, vejam as coisas mais urgentes e vejam de onde poderá vir dinheiro para realizar as ações planejadas.

Envolvam todos os poderes:
Executivo – Governador ou Prefeito
Legislativo – Assembléia Legislativa e Câmara Municipal
Judiciário - juíz, Promotor de Justiça e o Defensor Público.

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Idéias de como elaborar o Plano Municipal de Direitos Humanos
Sensibilização dos atores municipais seja da sociedade civil, como ligados ao Poder Público;

Levantamento e pesquisa participativa da realidade do Município, levantando potencialidade, problemas e limitações e apontando prioridades;

Elaboração de propostas através de encontros temáticos e setoriais;

Aprovação do Plano Municipal de Direitos Humanos dentro da conferência municipal onde serão reajustadas as propostas.

Lançamento do Plano Municipal com entrega e possível aprovação pelo Prefeito;

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Como elaborar Propostas de Ações Concretas?
Elaborar ações precisa pensar bem. Para ajudar segue um roteiro de como se faz uma proposta de ação para um plano municipal de direitos humanos.

Área temática da Ação a ser proposta

Ação Proposta – Imediato, Curto, Médio e Longo Prazo

Fonte de Financiamento

Órgão Responsável

Faça uma Avaliação da Viabilidade da Ação
Dê uma nota de 1 a 5 para ação, levando em conta as seguintes perguntas?
( ) esta ação é pouco ou muito importante para toda sociedade? Se for pouco importante para todas as pessoas dê notas menores, mas se for muito importante mesmo para todos e todas dê nota maior.

( ) esta ação traz pouco ou muito resultado para o cidadão ou cidadã que se beneficiará dela? Ou seja, mudará pouco ou muito a vida da pessoa que se beneficiará com esta ação? Faça o mesmo com a pergunta anterior: benefício pouco nota menor, muito benefício notas maiores.

( ) esta ação para se concretizar precisa de muito ou pouco recurso? Se precisar de muito recurso notas menores, se for pouco recurso notas maiores. Afinal poucos recursos facilitam a realização da ação.

Vejamos uma outra maneira de elaborar uma proposta de ação
Faça as seguintes perguntas para cada ação que for sendo elaborada.
Lembre-se bem de priorizar, se há recursos e se a comunidade tem como pressionar para ação se tornar realidade.

Que conquista a comunidade quer conseguir?
Qual o direito humano que está sendo reivindicado?
Quais os órgãos responsáveis para garantí-lo?
Como a comunidade irá participar para que este direito humano se concretize?
De onde virão os recursos para realizar este direito humano?

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Sugestões de temas a serem transformados em ações no município
- Educação em Direitos Humanos nas Escolas, Universidades, junto aos Órgãos Públicos;

- Participação política nos diversos espaços públicos;

- Emprego e Renda – Economia Solidária;

- Educação;

- Cultura e Lazer;

- Saúde;

- Habitação;

- Transporte;

- Meio Ambiente;

- Prevenção à violência;

- Grupos socialmente discriminados como mulheres, negros, idosos, deficientes, homossexuais, profissionais do sexo

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Fonte: MNDH

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