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ABC Manuais Práticos de Direitos Humanos

Conselhos de Direitos Humanos

O que é um Conselho de Direitos Humanos?
Para que servem os Conselhos?
Como criar um Conselho?
Tipos de Conselhos
Conselho de Direitos Humanos no Município, é Necessário?
Qual a diferença entre um Conselho Municipal de Direitos Humanos e outras Instituições?


O que é um Conselho de Direitos Humanos?
Compreendendo o que sejam os Conselhos Municipais de Cidadania

Conselho
Um órgão que junta governo e sociedade para elaborar propostas de melhoria para o seu município. E ainda possibilita cobbrar e fiscalizar o que não for cumprido.

Cidadania
Opinar, decidir e fazer parte do lugar em que você mora

Participação
Liberdade para tomar decisões coletiva e individualmente sobre a vida política, social e econômica, cultural e civil de seu país.

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Para que servem os Conselhos?
- Oportuniza a participação da população em questões importantes da vida de todos e todas.

- Proporciona que a população possa cobrar e fiscalizar o que o poder público deveria fazer para o bem comum.

- Pensa e busca soluções de forma coletiva para problemas graves da população

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Como criar um Conselho?
- Um conselho pode ser criado no município, em nível estadual e federal e quem tem que propor sua criação é o Prefeito, o Governador ou o Presidente. Mas o governante em geral só cria se a população pressionar e cobrar pela criação. Nada vem de graça!! É preciso correr atrás!!

- Quem aprova e transforma em Lei o Conselho é a Câmara Municipal, a Assembléia Legislativa ou a Câmara dos Deputados. Nesse momento a população tem que de novo pressionar: os vereadores, os deputados estaduais e federais para aprovar um Conselho que seja independente e que tenha recursos para funcionar. É, tudo só vai pressionando e fiscalizando!!!

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Tipos de Conselhos
Idoso
Negro
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Assistência Social
Merenda Escolar
Mulheres
Segurança Alimentar
Educação

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Conselho de Direitos Humanos no Município, é Necessário?
Um espaço onde se juntam as autoridades públicas municipais e grupos organizados de pessoas que moram do município e elaboram ações que garantam os direitos humanos.

Serve para receber, encaminhar e acompanhar denúncias de desrespeito aos direitos humanos.

Fazendo assim o conselho municipal de direitos humanos muda a forma de governar do prefeito e, principalmente constrói direitos humanos em todas as políticas públicas.

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Qual a diferença entre um Conselho Municipal de Direitos Humanos e outras Instituições?

Centro de Direitos Humanos
- Associação de pessoas que querem trabalhar com Direitos Humanos

- Sem fins lucrativos

- Busca conscientizar a população sobre o que é os Direitos Humanos e assim lutar para concretizá-los

- As decisões são tomadas por uma coordenação e assembléia de sócios

- Composto por pessoas que tem compromisso com a realização dos Direitos Humanos

- Abrange área que o estatuto tiver definido

- Trabalha com temas definidos pelo grupo que o compõe


Conselho de Direitos Humanos

- Órgão público autônomo;

- Sem fins lucrativos;

- Busca resolver, decidir e fiscalizar os direitos humanos;

- As decisões são tomadas pela maioria dos grupos e órgãos que compõem o conselho;

- Composto de grupos da sociedade e órgãos públicos da Prefeitura. Em geral a sociedade tem metade das vagas e a prefeitura metade;

- Municipal, estadual ou federal;

- Trabalha apenas elaborando ações e na fiscalização dos Direitos Humanos.


Associação de Moradores
- Associação de várias pessoas;

- Sem fins lucrativos;

- Busca resolver todos os problemas de um bairro;

- A responsabilidade nas decisões é da diretoria e a assembléia de moradores sócios;

- Composto por todas as pessoas que moram num mesmo bairro
- Abrange um bairro inteiro;

- Trabalha com todas as necessidades dos moradores.

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Fonte: MNDH

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