ABC Manuais Práticos
de Direitos Humanos
Conselhos
de Direitos Humanos
O que é um Conselho de Direitos
Humanos?
Para que servem os Conselhos?
Como criar um Conselho?
Tipos de Conselhos
Conselho de Direitos Humanos no
Município, é Necessário?
Qual a diferença entre
um Conselho Municipal de Direitos Humanos e
outras Instituições?
O que é um Conselho de Direitos Humanos?
Compreendendo o que sejam os Conselhos Municipais
de Cidadania
Conselho
Um órgão que junta governo e sociedade
para elaborar propostas de melhoria para o seu
município. E ainda possibilita cobbrar
e fiscalizar o que não for cumprido.
Cidadania
Opinar, decidir e fazer parte do lugar em que
você mora
Participação
Liberdade para tomar decisões coletiva
e individualmente sobre a vida política,
social e econômica, cultural e civil de
seu país.
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Para que servem os Conselhos?
- Oportuniza a participação da
população em questões importantes
da vida de todos e todas.
-
Proporciona que a população possa
cobrar e fiscalizar o que o poder público
deveria fazer para o bem comum.
-
Pensa e busca soluções de forma
coletiva para problemas graves da população
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Como criar um Conselho?
- Um conselho pode ser criado no município,
em nível estadual e federal e quem tem
que propor sua criação é
o Prefeito, o Governador ou o Presidente. Mas
o governante em geral só cria se a população
pressionar e cobrar pela criação.
Nada vem de graça!! É preciso
correr atrás!!
-
Quem aprova e transforma em Lei o Conselho é
a Câmara Municipal, a Assembléia
Legislativa ou a Câmara dos Deputados.
Nesse momento a população tem
que de novo pressionar: os vereadores, os deputados
estaduais e federais para aprovar um Conselho
que seja independente e que tenha recursos para
funcionar. É, tudo só vai pressionando
e fiscalizando!!!
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Tipos de Conselhos
Idoso
Negro
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Assistência Social
Merenda Escolar
Mulheres
Segurança Alimentar
Educação
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Conselho de Direitos Humanos no Município,
é Necessário?
Um espaço onde se juntam as autoridades
públicas municipais e grupos organizados
de pessoas que moram do município e elaboram
ações que garantam os direitos
humanos.
Serve
para receber, encaminhar e acompanhar denúncias
de desrespeito aos direitos humanos.
Fazendo
assim o conselho municipal de direitos humanos
muda a forma de governar do prefeito e, principalmente
constrói direitos humanos em todas as
políticas públicas.
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Qual a diferença entre um Conselho Municipal
de Direitos Humanos e outras Instituições?
Centro
de Direitos Humanos
- Associação de pessoas que querem
trabalhar com Direitos Humanos
-
Sem fins lucrativos
-
Busca conscientizar a população
sobre o que é os Direitos Humanos e assim
lutar para concretizá-los
-
As decisões são tomadas por uma
coordenação e assembléia
de sócios
-
Composto por pessoas que tem compromisso com
a realização dos Direitos Humanos
-
Abrange área que o estatuto tiver definido
-
Trabalha com temas definidos pelo grupo que
o compõe
Conselho de Direitos Humanos
- Órgão público autônomo;
-
Sem fins lucrativos;
-
Busca resolver, decidir e fiscalizar os direitos
humanos;
-
As decisões são tomadas pela maioria
dos grupos e órgãos que compõem
o conselho;
-
Composto de grupos da sociedade e órgãos
públicos da Prefeitura. Em geral a sociedade
tem metade das vagas e a prefeitura metade;
-
Municipal, estadual ou federal;
-
Trabalha apenas elaborando ações
e na fiscalização dos Direitos
Humanos.
Associação de Moradores
- Associação de várias
pessoas;
-
Sem fins lucrativos;
-
Busca resolver todos os problemas de um bairro;
-
A responsabilidade nas decisões é
da diretoria e a assembléia de moradores
sócios;
-
Composto por todas as pessoas que moram num
mesmo bairro
- Abrange um bairro inteiro;
-
Trabalha com todas as necessidades dos moradores.
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Fonte:
MNDH
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