Ministério Público e Direitos Humanos

Emiliano José*

A noção moderna de direitos humanos remonta à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e esta tinha dois precedentes, os Bills of rights, das colônias americanas que se rebelaram, de 1776, e o Bill of right inglês, de 1689. Revolução Francesa, nascimento da nação americana, revolução inglesa, tudo típico do momento revolucionário da burguesia, que precisava desenvolver o discurso da liberdade do cidadão para garantir espaço para sua chegada definitiva ao poder. 

Nascia um importante discurso, que podia ser, e foi, apropriado pelo que Marx chamava esfera pública plebéia. Os trabalhadores e homens e mulheres das classes não-burguesas de modo geral passaram a defender os direitos humanos para todos, e lutam até hoje para que os direitos do cidadão sejam válidos, para que se afirmem. Contemporaneamente, os chamados direitos humanos ganham corpo no pós-Segunda Guerra. Não se pretende aqui fazer um histórico dessa luta , mas situar a importância e a magnitude dela. 
Na Bahia, particularmente, a luta pelos direitos humanos continua mais do que atual pois o Estado se destaca pela violência institucionalizada e pelo aumento crescente da exclusão social. Os grupos de extermínio agem com desenvoltura, como se pode atestar pela desova diária de cadáveres na periferia de Salvador, particularmente no Centro Industrial de Aratu. A situação das prisões é terrível, como se sabe, e a violência nas delegacias é norma e não exceção. Por tudo isso creio que é mais do que oportuna a realização do I Curso de Especialização em Direitos Humanos, nascida da união entre a Universidade do Estado da Bahia e a Escola Superior do Ministério Público.

Em andamento, o curso já trouxe a Salvador nomes como Dalmo Dallari, que dispensa apresentação, Alexandre de Moraes, autor de livros importantes sobre Direito Constitucional e Direitos Fundamentais e promotor de Justiça de São Paulo, Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo, doutora e professora de Direitos Humanos, também com vários livros publicados. O curso ainda deve receber professores como Maria Tereza Sadeck, mestre em Ciência Política e professora de Pós-Graduação da USP, e Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz-presidente da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, entre outros. 

O curso, de caráter interdisciplinar e de pós-graduação lato sensu, atraiu educadores da UNEB, integrantes de organizações não-governamentais, juízes, promotores, advogados, delegados da polícia civil e da Polícia Federal, oficiais da Polícia Militar e pelo menos um padre e um jornalista. Pretende formar mediadores sociais para uma atuação eficaz na promoção e garantia dos direitos humanos, capacitar pessoal para a docência e fomentar a pesquisa na exploração de áreas fronteiriças dos direitos fundamentais com ciências afins.

O curso já pôde debruçar-se pelo menos sobre um caso concreto: a repressão violenta contra índios, sem-terra, turistas, populares e mediadores sociais de ong´s brasileiras e internacionais presentes às "comemorações" dos 500 anos do Brasil, em Porto Seguro. Os alunos foram organizados em grupos de acusação e defesa, sob a coordenação do professor de Direito Constitucional Alexandre Moraes, e a conclusão só podia ser uma: a ação correspondeu à configuração de um verdadeiro, inconstitucional e ilegal estado de sítio não declarado. 
Se nomes devem ser lembrados pela realização do curso, cabe citar os do advogado Edinaldo César Santos Júnior, o da procuradora de Justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público, Nágila Maria Sales Brito, o de Nayde Baptista Costa, professora da UNEB e particularmente o da promotora de Justiça Márcia Regina Virgens, representante do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado da Bahia. Creio que assim o Ministério Público pode vir a assumir, de modo cada vez mais decidido, a defesa dos direitos do cidadão e dos direitos fundamentais da pessoa humana, recusando qualquer papel de advogado do rei, e só pode por conta do mérito dessa nova geração de promotores baianos - promotores de justiça, promotores de democracia. 

Publicado na Tribuna da Bahia em 24/5/2000, p. 4