O ex-ditador chileno Augusto Pinochet será
julgado pelos crimes da "Operação Condor"
A
Corte Suprema do Chile ratificou nesta quinta-feira a perda
de imunidade do ex-ditador Augusto Pinochet para que
este seja julgado por sua participação nos crimes da
"Operação Condor", a coordenação da repressão das
ditaduras do Cone Sul.
O tribunal, integrado por 17 juízes, confirmou definitivamente
uma decisão da Corte de Apelações de Santiago que, em 28
de maio, aprovou em primeira instância a perda de imunidade
do antigo ditador.
De acordo com aquela decisão, existem "indícios fundados"
da participação de Pinochet nos proximadamente cem assassinatos
e desaparições forçadas atribuídas no Chile à "Operação
Condor".
A decisão, por nove votos contra oito, foi anunciada pelo
relator Juan Cristóbal Mera, que disse que os 17 juízes
do principal tribunal do país a adotaram após analisar as
alegações feitas pelos advogados da acusação e da defesa
em uma exaustiva audiência realizada nesta quarta-feira.
A resolução representa um reviravolta
na atuação do principal tribunal chileno, que já rejeitara
anteriormente dois pedidos similares, tendendo a uma decisão
na qual Pinochet foi eximido de ser processado por demência,
argumento no qual a defesa do ex-ditador, que governou o
Chile de 1973 a 1990, baseou sua argumentação. Em primeiro
de julho de 2002, a Corte Suprema ratificou uma decisão
da Corte de Apelações de Santiago que no ano anterior eximira
Pinochet por "demência vascular irreversível"
em um julgamento relativo a 75 crimes da "Caravana
da morte".
Essa decisão havia protegido desde então o general reformado
em outros processos. No entanto, a decisão desta quinta-feira
deixa novamente o ex-ditador perto de um processo pelo mesmo
caso pelo qual ele ficou detido durante 17 meses em Londres
a pedido do juiz espanhol Baltazar Garzón, que solicitou
sua extradição à Espanha pelas acusações de genocídio, torturas
e terrorismo.
A "Operação Condor" foi a
coordenação dos serviços de inteligência das ditaduras do
Cone Sul nos anos 70 para o extermínio de opositores
no Brasil, na Argentina, na Bolívia, no Chile, no Paraguai
e no Uruguai.
A
solicitação de perda de imunidade foi enviada ao tribunal
superior a pedido dos familiares das vítimas pelo juiz Juan
Guzmán, que investiga no Chile desde 1998 o desaparecimento
de mais de cem chilenos que foram detidos nos países vizinhos
nos anos setenta.
Depois da ratificação da perda de imunidade, o caso passará
para as mãos do juiz Guzmán, o mesmo que em 2001 pôs o ex-governante
em prisão domiciliar durante seis semanas pelos homicídios
da "Caravana da Morte".
Embora tenha renunciado a seu cargo de senador vitalício,
o ex-ditador, de 88 anos, era protegido por um privilégio
especial que o Parlamento lhe concedeu em sua qualidade
de ex-governante.
Agora, o general reformado terá que enfrentar como cidadão
comum o processo que o juiz Guzmán abrirá contra ele.
O
novo tratamento a Pinochet é atribuído em parte à entrevista
que o ex-ditador concedeu a um canal de televisão de Miami,
na qual respondeu com evidente lucidez às perguntas de uma
jornalista cubana.
A questão das contas secretas do ex-governante também não
foi ignorada na causa, pois foi abordada em algumas alegações
dos querelantes.
A decisão foi recebida com euforia e choro pelos familiares
das vítimas da ditadura e com pesar pelos colaboradores
do general reformado.
"Para nós é super importante hoje que seja ratificada
esta perda de imunidade de Augusto Pinochet. Não podia haver
outra resolução", disse a presidente do Agrupamento
dos Familiares de Detidos Desaparecidos, Lorena Pizarro.
"Estamos felizes e vamos permanecer atentos. De uma
vez por todas, os tribunais devem julgar Augusto Pinochet,
e não apenas ele. Esta tem que ser uma janela que permita
julgar todos os violadores dos direitos humanos", afirmou.
Fonte:
Agência EFE - Brasil
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