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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 084 – 26/08/04

O ex-ditador chileno Augusto Pinochet será julgado pelos crimes da "Operação Condor"

A Corte Suprema do Chile ratificou nesta quinta-feira a perda de imunidade do ex-ditador Augusto Pinochet para que este seja julgado por sua participação nos crimes da "Operação Condor", a coordenação da repressão das ditaduras do Cone Sul.

O tribunal, integrado por 17 juízes, confirmou definitivamente uma decisão da Corte de Apelações de Santiago que, em 28 de maio, aprovou em primeira instância a perda de imunidade do antigo ditador.

De acordo com aquela decisão, existem "indícios fundados" da participação de Pinochet nos proximadamente cem assassinatos e desaparições forçadas atribuídas no Chile à "Operação Condor".

A decisão, por nove votos contra oito, foi anunciada pelo relator Juan Cristóbal Mera, que disse que os 17 juízes do principal tribunal do país a adotaram após analisar as alegações feitas pelos advogados da acusação e da defesa em uma exaustiva audiência realizada nesta quarta-feira. A resolução representa um reviravolta na atuação do principal tribunal chileno, que já rejeitara anteriormente dois pedidos similares, tendendo a uma decisão na qual Pinochet foi eximido de ser processado por demência, argumento no qual a defesa do ex-ditador, que governou o Chile de 1973 a 1990, baseou sua argumentação. Em primeiro de julho de 2002, a Corte Suprema ratificou uma decisão da Corte de Apelações de Santiago que no ano anterior eximira Pinochet por "demência vascular irreversível" em um julgamento relativo a 75 crimes da "Caravana da morte".

Essa decisão havia protegido desde então o general reformado em outros processos. No entanto, a decisão desta quinta-feira deixa novamente o ex-ditador perto de um processo pelo mesmo caso pelo qual ele ficou detido durante 17 meses em Londres a pedido do juiz espanhol Baltazar Garzón, que solicitou sua extradição à Espanha pelas acusações de genocídio, torturas e terrorismo.

A "Operação Condor" foi a coordenação dos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul nos anos 70 para o extermínio de opositores no Brasil, na Argentina, na Bolívia, no Chile, no Paraguai e no Uruguai.

A solicitação de perda de imunidade foi enviada ao tribunal superior a pedido dos familiares das vítimas pelo juiz Juan Guzmán, que investiga no Chile desde 1998 o desaparecimento de mais de cem chilenos que foram detidos nos países vizinhos nos anos setenta.

Depois da ratificação da perda de imunidade, o caso passará para as mãos do juiz Guzmán, o mesmo que em 2001 pôs o ex-governante em prisão domiciliar durante seis semanas pelos homicídios da "Caravana da Morte".

Embora tenha renunciado a seu cargo de senador vitalício, o ex-ditador, de 88 anos, era protegido por um privilégio especial que o Parlamento lhe concedeu em sua qualidade de ex-governante.

Agora, o general reformado terá que enfrentar como cidadão comum o processo que o juiz Guzmán abrirá contra ele.

O novo tratamento a Pinochet é atribuído em parte à entrevista que o ex-ditador concedeu a um canal de televisão de Miami, na qual respondeu com evidente lucidez às perguntas de uma jornalista cubana.

A questão das contas secretas do ex-governante também não foi ignorada na causa, pois foi abordada em algumas alegações dos querelantes.

A decisão foi recebida com euforia e choro pelos familiares das vítimas da ditadura e com pesar pelos colaboradores do general reformado.

"Para nós é super importante hoje que seja ratificada esta perda de imunidade de Augusto Pinochet. Não podia haver outra resolução", disse a presidente do Agrupamento dos Familiares de Detidos Desaparecidos, Lorena Pizarro.

"Estamos felizes e vamos permanecer atentos. De uma vez por todas, os tribunais devem julgar Augusto Pinochet, e não apenas ele. Esta tem que ser uma janela que permita julgar todos os violadores dos direitos humanos", afirmou.

Fonte: Agência EFE - Brasil

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