Declaração da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos

 Carta de Brasília

02 de julho de 2004

1.Somos a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, mulheres e homens, heterossexuais, gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros; crianças e adolescentes; idosos, presos, presas e seus familiares; povos indígenas, negros e negras afro-descendentes, ciganos e ciganas, migrantes, refugiados, pessoas com deficiência e surdos, vítimas e parentes de vítimas da violência, pessoas com doenças crônicas ou degenerativas, pessoas com sofrimento psico-mental, usuários de substâncias psicoativas, soropositivos e profissionais do sexo. Não estão aqui muitos de nossos lutadores dos direitos humanos, que foram mortos na luta contra a ditadura, denunciando o crime organizado, a escravidão e as mais diversas violações da dignidade humana, muitos dos quais não temos até hoje sequer notícia do seus corpos. Vimos das cidades e dos campos, somos religiosos de crenças muito distintas, e alguns entre nós sem crença alguma, mas todos e todas somos iguais em nossa diversidade. Queremos viver, viver com dignidade, em paz, na cultura, no prazer da vida e com perspectiva de futuro.

2.Estamos a quase dez anos nos reunindo em conferências nacionais para construir caminhos em defesa dos direitos humanos. Neste ano realizamos conferências em todos os estados e no Distrito Federal, reunimos mais de dois milhares de entidades da sociedade civil, contamos com a participação dos governos estaduais, distrital e do governo federal, parlamentos, Ministério Público, Defensorias Públicas e Poder Judiciário. Discutimos propostas de criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, políticas públicas e estratégias comuns.

3.Nos encontramos ainda em situação de pré-barbárie no que se refere ao binômio direitos humanos – cidadania, legado trágico da ditadura militar, que não fabricou, mas institucionalizou a tortura, a impunidade, o sigilo, a estratégia do esquecimento. A questão dos desaparecidos políticos só será equacionada com o esclarecimento circunstanciado dos crimes da ditadura militar e a nomeação, responsabilização e punição dos torturadores e assassinos que os perpetraram. Tratam-se de crimes contra a humanidade, não sendo, portanto, passíveis de fiança, prescrição ou anistia. Muitos torturadores e assassinos continuam exercendo a mesma prática, nos mesmos porões onde têm atuado há mais de três décadas. Outros tantos, volta e meia, são contemplados com cargos públicos, comendas e promoções. O direito à verdade e à memória, como dimensão básica de cidadania, é o único ressarcimento legítimo, e este é devido a toda a sociedade. Para isso, todos os arquivos da repressão devem ser abertos e a legislação que obsta essa medida deve ser revogada.

4.Somos pessoas que têm direitos. Esse princípio é sagrado na democracia moderna. Não podemos permitir que uns tenham direitos e outros não. Lutamos para que a vida digna seja para todas e todos. Ninguém pode passar fome, não há mais explicação técnica, econômica, cultural, política e financeira para que haja fome, especialmente no Brasil, que pode alimentar-se e ainda produzir para o mundo. Temos terras agriculturáveis de qualidade inigualáve1, que podem ser mobilizadas sem provocar danos ambientais e à segurança alimentar. Mas temos trabalhadores e trabalhadoras sem terra, que precisam lutar anos a fio para que seu direito seja reconhecido. Não existe justificativa para atrasar e postergar a reforma agrária, adiar a titulação das terras remanescentes de quilombos e a demarcação de terras indígenas sem redução das mesmas, nem há justificativa para a manutenção do privilégio à agricultura patronal e o agronegócio.

5.A reforma agrária é um símbolo necessário e fundamental na luta contra o desemprego, que une a cidade e o campo. Alimentar nosso povo e gerar emprego e qualidade de vida a milhões de homens e mulheres é um desafio dos direitos humanos, um desafio da civilização brasileira que queremos construir.

6.Somos pessoas com deveres. Temos o dever maior de lutar pela igualdade, pelo Estado laico, pelo respeito e pela tolerância. Jamais negociaremos isto. Nunca mais podemos deixar que nos tomem a dignidade. Para isso, devemos lutar para que ninguém seja submetido a condições degradantes, não podemos permitir que pessoas sejam torturadas, sejam violentadas, sejam massacradas, sejam discriminadas, quer pela lógica cotidiana da violência, da repressão, da exclusão, da tortura usada método atual de obtenção de confissão, quer pelo preconceito à expressão religiosa, quer pela ação de políticas que privilegiam as elites econômicas e financeiras. Queremos a primazia das políticas sociais sobre as políticas econômicas e de segurança.

7.Ao defender nossos direitos estamos defendendo a humanidade contra a barbárie. Ao lutarmos contra a guerra e a prepotência daqueles que se imaginam donos do mundo, estamos garantindo a preservação da espécie, da humanidade. Não permitiremos que em nome de uma guerra insana, como a luta contra o terrorismo e contra as drogas, sejam criados pretextos para militarizar a América Latina, tutelando seu povo e se apropriando de suas riquezas naturais. Ao defendermos que as culturas tradicionais dos povos negros afro-descententes e dos povos indígenas sejam respeitadas estamos preservando o espírito humano. Ao lutarmos para que nossas conquistas econômicas não se façam às custas da biodiversidade estamos garantindo também nosso futuro. Ao lutarmos contra a cultura racista ainda encrustrada na sociedade. Ao dizer que é hipocrisia a igualdade racial formal, estamos ajudando o país a se tornar justo, humano e solidário. Ao lutarmos contra o sexismo, o preconceito, a intolerância religiosa e a homofobia e pela preservação do multiculturalismo da sociedade brasileira, estamos contribuindo para a ampliação da democracia e da justiça social.

8.Queremos um outro mundo, uma outra lógica econômica e social, um mundo que se paute pela centralidade e primazia dos direitos humanos. Sabemos que isso é possível. Sabemos que é mentira a idéia de que o mundo só se constrói a partir das bolsas de valores, a partir da garantia dos interesses da banca internacional ou da racionalidade dos gabinetes diplomáticos guiados pela lógica do poder.

9.Submeter-se, reduzir-se, ajoelhar-se à lógica do capital financeiro é inviabilizar a realização plena dos direitos humanos. O saque, a pilhagem e a exploração colonial, que foi marcada inicialmente pelo tráfico transatlântico de pessoas que foram escravizadas em nossas terras, nos atinge até os dias de hoje, mantém quase metade de nossa população em condições miseráveis e faz com que a fome seja elemento do cotidiano de famílias que se esgarçam na indigência, na violência e na humilhação.

10.Vivemos um momento político ímpar, sem igual em nossa história, que nos faz mais autorizados a cobrar, pressionar e exigir muito deste governo, presidido por um trabalhador, cuja família migrou na expectativa de dias melhores, que lutou pelos direitos de homens e mulheres trabalhadoras, que lutou pela anistia, pelas Diretas-Já, contra a corrupção e o desmando, foi militante da luta anti-colonial. Este governo não pode retroceder, não pode deixar que se caminhe para trás ou fique como está.

11.Nossa preocupação nesse momento histórico volta-se para as crianças brasileiras. Milhões delas estão marginalizadas e enfrentam toda a sorte de carecimentos, violências e humilhações. Nossas crianças são negligenciadas e espancadas. Muitas delas, tanto quanto adolescentes, são vítimas de abuso e exploração sexual e comercial. Outras tantas são obrigadas a abandonar a escola para se somarem ao trabalho doméstico ou ingressar ilegalmente no mercado de trabalho. As crianças e os adolescentes brasileiros são as primeiras e as mais graves vítimas da violação dos direitos humanos no Brasil e, até agora, entendemos que as ações governamentais na área são tímidas e insuficientes. São 14 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e não temos políticas que estimulem o lazer, a cultura, a educação com eqüidade e que assegure a permanência na escola, não temos política e adoção, nos falta um marco regulatório para as instituições de abrigo, não temos uma política de qualificação dos professores da rede pública para o diagnóstico precoce em sala de aula dos casos de abuso sexual, negligência e maus tratos, nos ressentimos de mecanismos que obriguem os municípios a instalar e manter o funcionamento dos conselhos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Agravando ainda esse quadro de violência, o Brasil ainda não tem uma implementação das medidas sócio-educativas para adolescentes em conflito com a lei, por falta de vontade política e por falta de alocação de recursos nos orçamentos federal, estaduais, distrital e municipais.

12.Também nos preocupamos com o destino daqueles que estão privados de liberdade e que se encontram nas chamadas instituições totais: presídios, manicômios, asilos de idosos, abrigos de crianças, Febens e congêneres. Na área penal não há qualquer iniciativa do governo para a necessária reforma do Código Penal, pelo que seguimos mergulhados em uma dinâmica irracional de encarceramento massivo daqueles já previamente marginalizados, o que só tem servido para reforçar a criminogênese (criação do crime). A reforma da Lei de Execução Penal apresentada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado assinalou um dos mais graves retrocessos na luta pelos direitos humanos no país, ao trazer para a legislação nacional a experiência autoritária e repressiva do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), inventado pelo Governo de São Paulo. Não satisfeito com isso e cedendo mais uma vez à crescente demanda punitiva no Brasil, o governo planeja a construção de cinco grandes presídios federais que funcionarão sob o RDD. Os militantes da luta pelos direitos humanos no Brasil não aceitam esse caminho e lutam contra ele.

13.Neste momento histórico exigimos a primazia dos direitos humanos. A política econômica não pode se pautar por outra ótica. Queremos a distribuição de renda como meta prioritária do governo federal, garantindo-se a resolução das desigualdades sociais brasileiras. A ação governamental não pode se permitir contingenciar recursos ou negligenciar ações em favor dos miseráveis, dos idosos, dos famintos, dos doentes, dos que não têm a proteção do poder econômico ou corporativo. O governo precisa enfrentar o debate sobre a alteração do modelo econômico, até porque, com a manutenção da atual política econômica os direitos humanos permanecerão no plano retórico.

14.A participação popular deve ser garantida no processo de elaboração do orçamento público, em todos os níveis, com capacidade deliberativa, assim como, mediante a instituição de um sistema de ouvidorias autônomas e democráticas.

15.Exigimos que o governo seja competente, que não se perca na burocracia ou na inação de um Estado que se forjou contra o povo. As políticas públicas voltadas à reparação, à promoção e à garantia de direitos, não podem ser secundarizadas, precisam ter prevalência na destinação de recursos, de infra-estrutura, instalações, equipes e interlocução e participação permanente da sociedade civil.

16.A sociedade deve ser fortalecida no seu papel de pressão dos governos. O compromisso e a responsabilidade da garantia dos direitos é dever constitucional do Estado, direito dos cidadãos/ãs e co-responsabilidade de todos e todas. Daí a importância da participação popular pela exigência de seus direitos e pela conquista de novos.

17.Por isso sabemos que é essencial a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, orientado pelos Princípios de Paris, com a criação de uma instituição de organismo nacional de monitoramento de políticas públicas, de proposição, estudos, reflexão, deliberação e recurso extra-judicial com capacidade de iniciativa de proposição judicial dirigido e composto majoritariamente pela sociedade civil. Entendemos que a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos é responsabilidade coletiva dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, das Defensorias e da sociedade civil.

18.O Conselho Nacional de Direitos Humanos, recentemente aprovado no Senado Federal, não satisfaz essa exigência. Pode ser visto como um passo além do atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, mas é um passo acanhado que não garante avanço para uma nova política de diretos humanos. Vamos cumprir nosso dever de nele participar e de transformar essa participação em momento de luta por sua evolução e independência.

19.As políticas públicas de direitos humanos precisam ser monitoradas, avaliadas e verificadas com isenção e autonomia. A sociedade tem o direito de ser informada, de participar da elaboração das políticas e dos planos, realizar sua avaliação e responsabilizar os agentes políticos que não agirem de forma adequada na condução das ações governamentais.

 20.Estamos vendo o II Plano Nacional de Direitos Humanos e seus programas específicos deixando de ser aplicados ou o sendo em níveis irrisórios, quer por causa de políticas econômicas negociadas em acordos internacionais, quer pela falta de atenção ou priorização por parte dos administradores públicos. É fundamental e urgente que se retomem os processos de participação da sociedade na elaboração e gestão dessas políticas, que se possam priorizar ações e definir os recursos orçamentários para que o Plano de Direitos Humanos seja integralmente cumprido.


21.Embora reconhecemos o avanço do lançamento do programa Brasil sem Homofobia, reivindicamos uma clara posição do governo federal com relação à união civil homossexual e exigimos do Congresso Nacional a aprovação de leis que superem uma discriminação odiosa que vem alicerçando a homofobia e sendo cúmplice da violência contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.

22.A todo momento, vemos tentativa de limitação da ação do Ministério Público, na contra mão da história. Queremos que o Ministério Público seja mais ativo, tenha garantida sua ação, inclusive com mais recursos financeiros e humanos para que possa realizar sua ação investigatória segundo os preceitos constitucionais, acompanhar processos, tomar iniciativa como guardião dos direitos dos cidadãos e das cidadãs. Queremos um Ministério Público ainda mais atuante, capaz de exercer o controle externo da atividade policial e, ao mesmo tempo, respeitar os direitos humanos, a dignidade e a imagem pública dos acusados.

 23.O povo tem o direito de acesso à Justiça. Uma Justiça justa, célere e eficaz. Uma Justiça que aprenda a superar os preconceitos, a não criminalizar os movimentos sociais e os pobres, a não ver o pobre, as profissionais do sexo, os gays, os transgêneros, os bisexuais e as lésbicas, as comunidades em situação de rua, as pessoas com HIV/Aids, os deficientes e surdos e os usuários de substâncias psicoativas como ameaças, como aberrações ou com o estranhamento da ignorância e da intolerância. A Justiça precisa ser mais das pessoas e menos das coisas e das propriedades. Uma Justiça que deve ser dos gays, lésbicas, transgêneros, bissexuais, profissionais do sexo e usuários de substâncias psicoativas, como cidadãos e cidadãs dignos de respeito e direito a uma existência igualitária. Uma Justiça que entenda as mazelas a que são submetidos estes grupos, resultando em marginalização e exclusão social.


24.Embora a Constituição Federal tenha determinado que os estado criariam suas Defensorias Públicas, lamentavelmente, estados como São Paulo, Santa Catarina e Goiás ainda não as criaram. Nos estados em que há Defensoria Pública estas não estão completamente implementadas, não têm autonomia, têm quadros de defensores insuficiente, estando desprovidas a maioria das cidades brasileiras. O povo brasileiro quer e exige uma garantia essencial e necessária para o acesso integral à Justiça e efetivação dos direitos humanos, que é a existência de Defensorias Públicas plenamente autônomas, estruturadas, fortes, com orçamento e quadro de Defensores Públicos.

 25.A brutalidade da ação policial, as execuções sumárias, a prática de tortura são situações que devem ser banidas com rigor e rapidez. As ações dos governos estaduais ainda são tímidas ou ineficientes para conter esse tipo de violência e esclarecer os crimes praticados. Os governos estaduais nada fazem para conter esse tipo de violência, nem para esclarecer os crimes praticados. O governo federal, entretanto, será co-­responsável por esse tipo de violência se continuar liberando recursos do Fundo de Segurança Pública aos estados sem qualquer exigência de diminuição dos indicadores de violência policial. Será co-responsável também o Congresso Nacional enquanto não ratifique, com urgência, o protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura, já assinada pelo governo brasileiro em 13 de outubro de 2003, pois somente a ratificação tornará o país definitivamente obrigado perante a comunidade internacional. A brutalidade da ação policial, as execuções sumárias, a prática de tortura são situação que devem ser banidas com rigor e rapidez. Os governos estaduais devem implantar e fortalecer a política comunitária para coibir a violência e buscar o esclarecimento dos crimes pela polícia civil e militar. Tendo o governo federal como co-responsável na liberação e fiscalização dos fundos que deverão ter percentual garantido por lei para capacitação dos agentes. Que seja dado curso de formação em direitos humanos aos policiais civis e militares, padronizando-se as abordagens.

26.Recomenda-se ao Estado brasileiro e às Unidades Federativas a reformulação imediata dos estatutos e regulamentos dos órgãos de segurança pública, com vista à garantia dos direitos humanos dos seus agentes e da sociedade, incentivando, inclusive, a instituição de Comissões de Direitos Humanos, com efetiva participação da sociedade civil e das entidades representativas dos agentes desses órgãos, contra violação dos direitos humanos nos quartéis e nos demais órgãos de Segurança Pública.

27.Olhamos em volta e nos vemos com otimismo. Sabemos que nossa luta ainda é longa e árdua, mas estamos avançando. Os movimentos de direitos humanos estão se fortalecendo, as entidades crescem em número, em qualidade e em diversidade. A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos é prova viva disso, milhares de entidades da sociedade civil estiveram mobilizadas e mostraram grande vontade de participar, atuar na mudança, construir alternativas.

28.A IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos reconhece a situação de miséria e abandono em que vivem os refugiados protegidos pelo Brasil e os imigrantes, e recomenda ao Estado a criação de mecanismos que garantam a sua inserção na sociedade brasileira.

29.A IX Conferência lança uma palavra de alegria com essa mobilização e propõe que essa se traduza na constituição e fortalecimento de Fóruns Municipais de Entidades de Direitos Humanos, de Fóruns Estaduais e Distrital de Direitos Humanos e na articulação destes com o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

30.A IX Conferência recomenda que essa mobilização organize a pressão social pela aprovação de leis estaduais e municipais de constituição de Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Direitos Humanos com a participação majoritária da sociedade civil.

31.A IX Conferência recomenda ampla mobilização social, envolvendo sindicatos, comunidades de bairro, organizações não-governamentais, entidades religiosas, imprensa, escolas, universidades e todos os outros que possam contribuir para a paz, a vida e a justiça social, para que a sociedade discuta com profundidade o Estatuto do Desarmamento e possa ter uma posição em favor da paz e da vida no referendo popular do próximo ano e não se deixe influenciar pelo poder econômico, nem pela lógica bélica do comércio de armas.

32.A IX Conferência Nacional, inspirada nas lutas e sonhos de nosso povo, conclama a sociedade brasileira para a construção de uma cultura calcada no diálogo contínuo com a participação de todos os segmentos sociais em nome da paz, enraizada no profundo respeito à vida, à dignidade humana, à diversidade e à preservação do planeta, onde a paz seja não só o fim, como o caminho.

Brasília, 02 de julho de 2004 – Plenário da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos