COMEÇA
EM BRASÍLIA, COM A PRESENÇA DE LULA, A IX CONFERÊNCIA DE
DIREITOS HUMANOS PARA CONSTRUIR O SISTEMA NACIONAL
Por Antonino Condorelli (condor_76@hotmail.com)
Ontem, terça-feira 29 de junho, teve início no Auditório
Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, a IX Conferência
Nacional de Direitos Humanos, organizada pela Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
(SEDH) em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da
Câmara e o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos.
A Conferência, que terminará na sexta-feira 2 de julho,
se diferencia de todas as anteriores por ter caráter deliberativo.
Seu objetivo é formular os instrumentos jurídicos, os mecanismos
administrativos, políticos e sociais, os órgãos de execução
e as diretrizes de ação que constituirão o Sistema Nacional
de Direitos Humanos (SNDH). Este último será voltado à promoção,
proteção e reparação dos direitos da pessoa em todo o Brasil
através de uma ação estrutural, permanente, orgânica e descentralizada,
representando uma profunda mudança de paradigma na ação
estatal em Direitos Humanos com a superação
definitiva da concepção fragmentada e exclusivamente socorrista
do modelo atual. A implementação de políticas públicas para
a efetivação dos direitos econômicos, sociais, culturais
e ambientais com a participação ativa da sociedade civil
organizada será a espinha dorsal do inteiro sistema.
A IX Conferência Nacional conta com a presença de 580 delegados
e 400 observadores inscritos, procedentes de todos os Estados.
Estes foram escolhidos nas Conferências Estaduais que representaram
a primeira etapa do processo de mobilização nacional voltado
à construção do SNDH. No Rio Grande do Norte, este processo
se concretizou na experiência - piloto no país e patrocinada
pela SEDH - de dez Caravanas de Direitos Humanos que atingiram
oito municípios do interior do Estado e duas zonas populares
da capital levando pela primeira vez os instrumentos
estaduais de defesa dos direitos da pessoa às populações
periféricas e incluindo estas últimas na construção do Sistema
Nacional recolhendo suas propostas, além de encaminhar suas
demandas e denúncias e criar núcleos locais de cidadania
para cobrar de maneira permanente dos órgãos estaduais e
os poderes públicos locais o cumprimento de seus deveres
constitucionais quanto à promoção dos direitos.
O projeto das Caravanas foi concebido e organizado pelo
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP)
de Natal, entidade que ideou e está implementando o crescimento
da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN: um conjunto de
entidades e instituições do Estado que trabalham com Direitos
Humanos (tanto civis e políticos como econômicos, sociais,
culturais e ambientais) que pretende criar em cada um dos
167 municípios potiguares núcleos de promoção, proteção
e reparação dos direitos fundamentais.
Graças às Caravanas, a delegação do Rio Grande do Norte
conta com a presença de seis representantes de municípios
interior: Macau (Carlos Mendonça da Silva, da Comissão de
Justiça e Paz da Arquidiocese da cidade), Parnamirim (Pe.
Antônio Miguel, pároco da cidade), Carnaubais (Flávio Felipe
de Souza, da Comissão da Cidadania do município), Caicó
(Geraldo Wanderley, coordenador da Pastoral Carcerária do
Nordeste), Pau dos Ferros (Genílson Pinheiro de Moraes,
vereador do PPS e fundador da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal) e Mossoró (Pâmela Maia, estudante
de Direitos da Faculdade Mater Christi, coordenadora discente
do projeto Estação de Direitos na mesma Faculdade e
membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos da cidade).
Além disso, se encontra em Brasília como observador o soldado
da Polícia Militar de Caicó Iran Santos, convidado pelo
Sub-Secretario da SEDH Perly Cipriano que, durante a Conferência
Regional do Seridó da qual particiou como convidado especial,
ficou emocionado com a comovente interpretação que o policial
fez de um poema de Neimar de Barros.
A IX Conferência Nacional começou por volta das 17 com uma
cerimônia de abertura no Auditório Nereu Ramos da Câmara
dos Deputados da qual participaram o Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, com a esposa Marisa; o
Presidente da Câmara, João Paulo Cunha; o Presidente do
Senado, José Sarney; o Vice-Presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara, Luiz Couto; o Secretário Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda,
e uma representante do Fórum Nacional de Entidades de Direitos
Humanos, Danielle de Paula do Movimento Nacional de Meninos
e Meninas de Rua.
A abertura contou com uma participação de público tão ampla
que o Auditório - onde cabem mais de 800 pessoas - ficou
totalmente lotado, com muitas pessoas em pé, e diversos
delegados e observadores que não conseguiram entrar tiveram
que assistir desde um telão em outra sala da Câmara.
A participação de Lula teve um enorme valor simbólico, pois
foi a primeira vez - desde que existe a SEDH e se realizam
as Conferências Nacionais de Direitos Humanos - que um Presidente
da República esteve presente, o que mostra o espírito do
Sistema que se pretende criar, onde o Executivo terá
o papel fundamental de implementador de políticas
públicas de promoção dos direitos.
Os discursos mais significativos, no que diz respeito ao
Sistema, foram o de Danielle de Paula e o de Lula.
A representante do Fórum Nacional de Entidades de Direitos
Humanos afirmou que os Direitos Humanos "representam
humanidade, civilização, vida" e atacou duramente as
elites do país que, desde a colonização aos dias atuais,
impuseram relações produtivas baseadas na exploração, a
exclusão e a concentração da riqueza, valores baseados na
subordinação de classe, gênero e raça e a criminalização
da pobreza. "Não devemos relegar os Direitos Humanos
ao âmbito da retórica", concluiu Danielle. "Um outro mundo é possível, mas só se todos lutarmos
por ele".
Lula começou seu discurso afirmando que considera a realização
da IX Conferência Nacional "uma experiência insubstituível
para o amadurecimento democrático da sociedade brasileira".
Durante sua fala, o Presidente ressaltou que os valores
humanistas têm que impregnar todas as relações sociais
e as estruturas produtivas. "Esta é uma tarefa coletiva",
disse. "Trata-se não apenas de punir as violações,
mas de fazer da sociedade brasileira uma máquina produtora
de direitos", confirmando a natureza que a Conferência
pretende dar ao SNDH.
Lula reforçou várias vezes este conceito, sintetizando-o
na afirmação: "Há que reforçar a democracia dando-lhe
uma dimensão não apenas política, mas econômica e
social". O Presidente destacou as ações de proteção
e reparação de direitos realizadas pela SEDH desde sua fundação
em 1997, reconhecendo que através da Secretaria o Estado
começou a assumir seu papel constitucional na defesa dos
Direitos Humanos (embora ainda de maneira limitada e fragmentária,
na nossa opinião).
Lula concluiu afirmando que "combater o desrespeito
aos Direitos Humanos não é apenas uma questão de Estado:
é um estado de consciência da sociedade". Os delegados
e observadores presentes, disse, "representam a síntese
da consciência brasileira na luta pelos Direitos Humanos".
Durante a abertura, o Ministro Nilmário Miranda inaugurou
oficialmente, realizando a primeira ligação, o novo serviço
nacional Disque Direitos Humanos. Através dele, ligando
gratuitamente de qualquer telefone do país para o número
100, será possível realizar denúncias de violações de todos
os direitos, que serão encaminhadas para os órgãos competentes
para apuração e julgamento.
Após a abertura, o próprio Ministro realizou a primeira
conferência do evento, que concluiu o primeiro dia. Hoje,
quarta-feira 30 de junho, os delegados estão reunidos desde
aproximadamente as 10 da manhã no Auditório Nereu Ramos
para a aprovação do Regimento Interno e a apresentação das
propostas de todos os Estados - sintetizadas e sistematizadas
- para a construção do Sistema Nacional de Direitos
Humanos.
Veja
também:
- EXPOSIÇÃO "CARAVANAS
DE DIREITOS HUMANOS - RN"
- O RIO GRANDE DO NORTE
NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DIREITOS
HUMANOS
- O LADO HUMANO
DAS CARAVANAS - PELAS
ESBURACADAS ESTRADAS DO RN CONTRUINDO CIDADANIA