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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 056 – 30/06/04

COMEÇA EM BRASÍLIA, COM A PRESENÇA DE LULA, A IX CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS PARA CONSTRUIR O SISTEMA NACIONAL

Por Antonino Condorelli (condor_76@hotmail.com)

Ontem, terça-feira 29 de junho, teve início no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, organizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos.

A Conferência, que terminará na sexta-feira 2 de julho, se diferencia de todas as anteriores por ter caráter deliberativo. Seu objetivo é formular os instrumentos jurídicos, os mecanismos administrativos, políticos e sociais, os órgãos de execução e as diretrizes de ação que constituirão o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH). Este último será voltado à promoção, proteção e reparação dos direitos da pessoa em todo o Brasil através de uma ação estrutural, permanente, orgânica e descentralizada, representando uma profunda mudança de paradigma na ação estatal em Direitos Humanos com a superação
definitiva da concepção fragmentada e exclusivamente socorrista do modelo atual. A implementação de políticas públicas para a efetivação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais com a participação ativa da sociedade civil organizada será a espinha dorsal do inteiro sistema.

A IX Conferência Nacional conta com a presença de 580 delegados e 400 observadores inscritos, procedentes de todos os Estados. Estes foram escolhidos nas Conferências Estaduais que representaram a primeira etapa do processo de mobilização nacional voltado à construção do SNDH. No Rio Grande do Norte, este processo se concretizou na experiência - piloto no país e patrocinada pela SEDH - de dez Caravanas de Direitos Humanos que atingiram oito municípios do interior do Estado e duas zonas populares da capital levando pela  primeira vez os instrumentos estaduais de defesa dos direitos da pessoa às populações periféricas e incluindo estas últimas na construção do Sistema Nacional recolhendo suas propostas, além de encaminhar suas demandas e denúncias e criar núcleos locais de cidadania para cobrar de maneira permanente dos órgãos estaduais e os poderes públicos locais o cumprimento de seus deveres constitucionais quanto  à promoção dos direitos.

O projeto das Caravanas foi concebido e organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular  (CDHMP) de Natal, entidade que ideou e está implementando o crescimento da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN: um conjunto de entidades e instituições do Estado que trabalham com Direitos Humanos (tanto civis e políticos como econômicos, sociais, culturais e ambientais) que pretende criar em cada um dos 167 municípios potiguares núcleos de promoção, proteção e reparação dos direitos fundamentais.

Graças às Caravanas, a delegação do Rio Grande do Norte conta com a presença de seis representantes de municípios interior: Macau (Carlos Mendonça da Silva, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese da cidade), Parnamirim (Pe. Antônio Miguel, pároco da cidade), Carnaubais (Flávio Felipe de Souza, da Comissão da Cidadania do município), Caicó (Geraldo Wanderley, coordenador da Pastoral Carcerária do Nordeste), Pau dos Ferros (Genílson Pinheiro de Moraes, vereador do PPS  e fundador da Comissão de  Direitos Humanos da Câmara Municipal) e Mossoró (Pâmela Maia, estudante de Direitos da Faculdade Mater Christi, coordenadora discente do projeto Estação de Direitos na mesma Faculdade e
membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos da cidade). Além disso, se encontra em Brasília como observador o soldado da Polícia Militar de Caicó Iran Santos, convidado pelo Sub-Secretario da SEDH Perly Cipriano que, durante a Conferência Regional do Seridó da qual particiou como convidado especial, ficou emocionado com a comovente interpretação que o policial fez de um poema de Neimar de Barros.

A IX Conferência Nacional começou por volta das 17 com uma  cerimônia de abertura no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados da qual participaram o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da  Silva, com a esposa Marisa; o Presidente da Câmara, João Paulo Cunha; o Presidente do Senado, José Sarney; o Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Luiz Couto; o Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, e uma representante do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos, Danielle de Paula do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

A abertura contou com uma participação de público tão ampla que o Auditório - onde cabem mais de 800 pessoas - ficou totalmente lotado, com muitas pessoas em pé, e diversos delegados e observadores que não conseguiram entrar tiveram que assistir desde um telão em outra sala da Câmara.

A participação de Lula teve um enorme valor simbólico, pois foi a primeira vez - desde que existe a SEDH e se realizam as Conferências Nacionais de Direitos Humanos - que um Presidente da República esteve presente, o que mostra o espírito do Sistema que se  pretende criar, onde o Executivo terá o papel fundamental de implementador de  políticas públicas de promoção dos direitos.

Os discursos mais significativos, no que diz respeito ao Sistema, foram o de Danielle de  Paula e o de Lula. A representante do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos afirmou que os Direitos Humanos "representam humanidade, civilização, vida" e atacou duramente as elites do país que, desde a colonização aos dias atuais, impuseram relações produtivas baseadas na exploração, a exclusão e a concentração da riqueza, valores baseados na subordinação de classe, gênero e raça e a criminalização da pobreza. "Não devemos relegar os Direitos Humanos ao âmbito da retórica", concluiu Danielle.
"Um outro mundo é possível, mas só se todos lutarmos por ele".

Lula começou seu discurso afirmando que considera a realização da IX Conferência Nacional "uma experiência insubstituível para o amadurecimento democrático da sociedade brasileira". Durante sua fala, o Presidente ressaltou que os valores humanistas têm que impregnar todas as relações  sociais e as estruturas produtivas. "Esta é uma tarefa coletiva", disse. "Trata-se não apenas de punir as violações, mas de fazer da sociedade brasileira uma máquina  produtora  de direitos", confirmando a natureza que a Conferência pretende dar ao SNDH.

Lula reforçou várias vezes este conceito, sintetizando-o na afirmação: "Há que reforçar a democracia dando-lhe uma  dimensão não apenas política, mas econômica e social". O Presidente destacou as ações de proteção e reparação de direitos realizadas pela SEDH desde sua fundação em 1997, reconhecendo que através da Secretaria o Estado começou a assumir seu papel constitucional na defesa dos Direitos Humanos (embora ainda de maneira limitada e fragmentária, na nossa  opinião).

Lula concluiu afirmando que "combater o desrespeito aos Direitos Humanos não é apenas uma questão de Estado: é um estado de consciência da sociedade". Os delegados e observadores presentes, disse, "representam a síntese da consciência brasileira na luta pelos Direitos Humanos".

Durante a abertura, o Ministro Nilmário Miranda inaugurou oficialmente, realizando a primeira ligação, o novo serviço nacional Disque Direitos Humanos. Através dele, ligando gratuitamente de qualquer telefone do país para o número 100, será possível realizar denúncias de violações de todos os direitos, que serão encaminhadas para os órgãos competentes para apuração e julgamento.

Após a abertura, o próprio Ministro realizou a  primeira  conferência do evento, que concluiu o primeiro dia. Hoje, quarta-feira 30 de junho, os delegados estão reunidos desde aproximadamente as 10 da manhã no Auditório Nereu Ramos para a aprovação do Regimento Interno e a apresentação das propostas de todos os Estados - sintetizadas e sistematizadas - para a construção do Sistema Nacional de  Direitos Humanos.

Veja também:
- EXPOSIÇÃO "CARAVANAS DE DIREITOS HUMANOS - RN"
- O RIO GRANDE DO NORTE NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
- O LADO HUMANO DAS CARAVANAS -
PELAS ESBURACADAS ESTRADAS DO RN CONTRUINDO CIDADANIA

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