A IV Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte definiu o aporte do Estado para a construção do Sistema Nacional

A IV Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, realizada na passada sexta-feira, dia 21 de maio, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RN em Natal, foi concluída com a aprovação de centenas de propostas que representarão o aporte do Estado para a construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) que se dará na IX Conferência Nacional, em Brasília, de 29 de junho a 2 de julho.

A Conferência, que começou às 8:30 e terminou por volta das 18:00, contou com a participação de delegações de cinco das oito cidades do interior do RN que, entre março e maio, receberam Caravanas de Direitos Humanos e realizaram conferências municipais e regionais. Estiveram presentes representantes da sociedade civil organizada dos municípios de Parnamirim, Carnaubais, Caicó, Pau dos Ferros e Mossoró.

Entre estas delegações, destacaram pela maciça participação as de Pau dos Ferros, que trouxe a Natal 17 delegados, e de Carnaubais, com 15 representantes. Durante a Conferência, a delegação carnabauense apresentou um vídeo sobre os vexames aos quais são submetidos pela Prefeitura do município (situado na região do Vale do Açu) os estudantes que usufruem do transporte escolar, monopolizado pela família do Prefeito. Os representantes de Carnaubais também produziram um vídeo sobre a Conferência que divulgarão no município, conscientizando a população local sobre a importância de se construir a nível nacional, estadual e municipal um sistema orgânico de Direitos Humanos.

Além das delegações procedentes do interior, participaram da Conferência representantes de diversas entidades que integram o Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre elas o Fórum de Mulheres do RN e a ONG Canto Jovem, e de múltiplas organizações e movimentos da sociedade civil potiguar, como o da luta anti­manicomial e da luta contra a AIDS.

A nível institucional, estiveram presentes intituições membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos como a Ouvidoria da Defesa Social e a Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria de Justiça, além de representantes do Legislativo estadual e municipal, do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

A Conferência foi inaugurada, pela manhã, por uma palestra sobre o Sistema Nacional de Direitos Humanos ministrada por Mário Mamede, Secretário Adjunto Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, convidado para participar do evento. Na parte da manhã, foram também apresentadas e discutidas propostas dos participantes da plenária para a construção do SNDH.

Durante a tarde, das 15 às 18, foram discutidas e aprovadas todas as propostas que a delegação do Rio Grande do Norte levará à IX Conferência Nacional de Direitos Humanos. A discussão se baseou no relatório consolidado das propostas surgidas nas conferências municipais de Macau, Parnamirim, Carnaubais, Caicó, Macaíba, Ceará­Mirim, Pau dos Ferros e Mossoró, enxugadas e sintetizadas por uma comissão de sistematização composta pelos membros do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) de Natal Antonino Condorelli, Maíse Gomes de Carvalho e Aluízio Matias, pelo Promotor de Direitos Humanos Eduardo Cavalcanti e pela professora Elizabeth Nasser, coordenadora do Fórum de Mulheres do RN.

As propostas do relatório, organizadas em macro­temas por sua vez divididos em sub­temas, foram lidas uma por uma pela mesa coordenadora ­ composta por Aluízio Matias, Elizabeth Nasser e Eduardo Cavalcanti ­ e aprovadas pela plenária em blocos. Muitos foram os destaques e acréscimos realizados pelos presentes, que em diversas ocasiões originaram animadas discussões.

As centenas de propostas aprovadas estão divididas em três macro­temas: 1) Mecanismos Institucionais para a Promoção, Proteção e Reparação dos Direitos Humanos; 2) Direitos Humanos Civis e Políticos; 3) Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.

Estes macro­temas foram divididos nos respetivos sub­temas: 1) Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Sociedade Civil Organizada; 2) Acesso à Justiça e Combate à Impunidade, Discriminação Racial, Crianças e Adolescentes, Relações de Gênero e Violência, Idosos, Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, Discriminação por Orientação Sexual, Sistema Carcerário e Ressocialização; 3) Emprego e Geração de Renda, Política Agrária e Fundiária, Educação, Saúde, Meio­Ambiente.

A plenária da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos também aprovou por aclamação os delegados do Rio Grande do Norte para a IX Conferência Nacional. Estes últimos participarão com direito de voz e de voto dos grupos temáticos e das plenárias que serão realizadas em Brasília para a construção do SNDH.

Pela sociedade civil organizada, foi eleito um delegado por cada uma das cinco cidades presentes na Conferência mais Macau, além de um(a) representante do Fórum de Mulheres do RN, do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Natal, do Fórum de Entidades de Bom Pastor (bairro da Zona Oeste da capital potiguar) e da Associação Norte­Riograndense de Anistiados Políticos.

No âmbito institucional, foram eleitos um representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Executivo Estadual (através da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria de Justiça), da Assembléia Legislativa, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Como observadores, que terão direito de voz mas não de voto, foram escolhidos o Ouvidor da Defesa Social, o Corregedor Geral da Defesa Social e uma representante do movimento anti­manicomial.

A IV Conferência Estadual de Direitos Humanos foi temperada por muitos momentos artísticos, com apresentações da companhia de teatro de rua La Trupe e a intervenção do soldado da PM de Caicó e artista popular  Irã Santos, trazido pela delegação do Seridó.

Redação de Tecido Social