Carta de Princípios
do Movimento Nacional de Direitos Humanos

A Carta de Princípios do MNDH
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A caminhada pelos direitos humanos é a própria luta do nosso povo oprimido, através de um processo histórico que se inicia durante a colonização, e que continua, hoje, na busca de uma sociedade justa, livre, igualitária, culturalmente diferenciada e sem classes.

Neste sentido, o MNDH- Movimento Nacional de Direitos Humanos- afirma que os direitos humanos são, fundamentalmente, os direitos das maiorias exploradas e das minorias espoliadas cultural, social e economicamente, a partir da visão mesma destas categorias.

Para cumprir seus compromissos, o nosso Movimento baseia-se nos seguintes princípios:

1. Estimular a organização do povo, para que se conscientize de sua situação de opressão, descubra formas para conquistar e fazer valer seus direitos e para se defender das violências e arbitrariedades, promovendo, em todos os níveis, uma educação social e política para os direitos humanos. Este esforço deve possibilitar que o homem torne-se cada vez mais, sujeito da tranformação das atuais estruturas.

2. Lutar, com firmeza, para garantir a plena vigência dos direitos humanos, em qualquer circunstância, defendendo a punição dos responsáveis pelas violações desses direitos e a justa reparação para as vítimas

3. Inventivar e garantir a autonomia dos movimentos populares, ultrapassando os interesses institucionais, partidários e religiosos, considerando a pluralidade de opinião e reafirmando a opção fundamental, que é nosso compromisso com oprimidos.

4. Ter claro o seu papel, suas limitações e potencialidades, sua identidade, repudiando qualquer forma de instrumentalização e se caracterizando como entidade não governamental.

5. Combater todas as formas de discriminação por confissão religiosa, diversidade étnico-cultural, opinião pública, sexo, cor, idade, deficiência física e|ou mental, condição econômica e ideológica.

Unidos, lutaremos pela realização desses compromissos caminhando, assim, para construção de uma Nova Sociedade e do Homem Novo, no Brasil, na América Latina e no mundo.

Olinda, 26 de janeiro de 1986

IV Encontro Nacional de Direitos Humanos