5 – CARTA ABERTA À POPULACÃO

O Movimento de Reintegração do Hanseniano — MORHAN, entidade sem fins lucrativos, fundada em 6 de junho de 1981, constitui-se de pacientes e pessoas interessadas no combate à hanseníase no Brasil e no mundo, estando já organizado em 20 estados através de 37 núcleos, sendo dirigido por uma coordenação nacional com sede no município de São Bernardo do Campo — São Paulo; e tem por finalidade promover medidas educativas que visem a prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação, informação e conscientização do hanseniano, sua família e sociedade, objetivando a sua mais completa reintegração social e vem a público para denunciar a grave situação da hanseníase no Brasil.

O MORHAN dispõe de informações que refletem o descaso dos órgãos oficiais de Saúde Pública à problemática do Hanseniano, e DENUNCIA:

1) A assistência médico-sanitária destinada a estes pacientes é feita tardiamente e além disto, há falta sistemática de medicamentos, praticamente inexistindo no momento ações de prevenção e recuperação de incapacidades. Cerca de 42% dos pacientes diagnosticados e conhecidos não estão sendo tratados, segundo a DNDS — Divisão Nacional de Dermatologia Sanitária, e segundo a OMS, para cada caso registrado existem três desconhecidos.

2) Não existe a nível nacional uma política real e efetiva, objetivando a educação sanitária e a conscientização tanto da população em geral como especificamente dos hansenianos que sofrem as consequências do forte preconceito social, historicamente existente em relação a estes pacientes pela sociedade.

3) A assistência hospitalar destinada aos hansenianos, regra geral, é calamitosa segundo os padrões internacionais recomendados pela OMS e é ausente nos hospitais gerais públicos e privados. Neste caso a recusa de tratamento dos pacientes ocorre por falta de conhecimento dos médicos de saúde, por desconhecimento do problema e também falta de envolvimento do INAMPS, que, na prática, financia a assistência médica. No caso dos hospitais especializados, todos de âmbito de governos estaduais, a assistência é negligente, imprudente e carente de competência, apesar de sua destinação específica. O exemplo mais recente ocorreu no Hospital Padre Bento (Guarulhos — São Paulo) quando a paciente H.S., procedente da Bahia, com três meses de gestação tomou Talidomida prescrita pelo médico Dr. Marcos Vergueiro Renauld sendo avaliada dois dias depois pela Dra. Beatriz Palma de Carvalho Pereira, ginecologista e Diretora Clínica desse hospital, sem o devido conhecimento dos efeitos teratogênicos desse medicamento por parte da referida paciente. Tais procedimentos são conseqüência do descaso e abandono que a saúde pública vem sofrendo nas últimas décadas.

4) A assistência ambulatorial, igualmente deficiente não proporciona aos doentes o direito de acesso aos atuais conhecimentos científicos da doença e embora este conhecimento recomende que os pacientes sejam tratados nos ambulatórios ou Centros de Saúde que eles escolham, vem ocorrendo grave desrespeito aos direitos humanos. Há informações que o MORHAN dispõe de que estes ambulatórios ou Centro de Saúde vem sistematicamente obrigando estes pacientes a se tratarem nos locais escolhidos pelos técnicos, contrariando não só a vontade do paciente, como, inclusive, recomendações dos órgãos oficiais que conferem ao paciente o direito de escolher o seu local de tratamento. Isto ocorre por absoluta falta de interação entre os profissionais que prestam serviços a clientela destes ambulatórios e a população desinformada.

5) Existem entidades, algumas até mesmo fantasmas, e pacientes despreparados ou mal intencionados, que se autodenominando defensores dos hansenianos, utilizam-se de práticas altamente negativas, solicitando dinheiro à população em geral, a qual, desinformada, muitas vezes atende a estes apelos impedindo ou dificultando o real desenvolvimento dos trabalhos sérios de conscientização e reivindicação que o MORHAN se dispõe a fazer. Estas práticas são comuns particularmente no estado de Minas Gerais, e especialmente na cidade de Betim, onde existe um antigo sanatório, de onde partem mensalmente milhares de cartas para todo o
Brasil.

6) O isolamento compulsório instituído desde 1920 até a década de 60 constitui-se em ato discutível muitas vezes e que está abolido. A assistência ambulatorial ainda hoje deficiente conduz grande número de pacientes a hospitais especializados, que poderiam ser assistidos a nível ambulatorial.

As consequências das internações desnecessárias até hoje permeiam a consciência coletiva. O atual estágio do tratamento do hanseniano requer eventualmente assistência hospitalar geral, não especializada, o que, infelizmente não temos.

As atuais colônias, constituem-se em problemática social não resolvida a contento do ponto de vista do doente, lá internado compulsoriamente, estando em vigor uma atitude oficial de desativação destas colônias de hansenianos em alguns Estados, O exemplo mais recente disto ocorreu recentemente na Bahia, onde o Secretário de Saúde através da portaria 584/85 designou uma comissão para encaminhar a desativação da colônia de Águas Claras (Salvador — Bahia); o que não ocorreu face a inesperada reação do MORI-IAN, da Comissão de Justiça e Paz, Parlamentares e outras pessoas sensibilizadas com o problema.

Esta desativação que vem sendo praticada pelos meios oficiais, à revelia dos pacientes, que não são consultados e não tem respeitado o direito de opinar se a eles interessam ou não, pode muitas vezes constituir-se em problema social grave, pois força o hanseniano a conviver numa sociedade desinformada que não está preparada para recebê-lo adequadamente e da maneira que ele tem direito. Por outro lado, as terras ocupadas há dezenas de anos por estes pacientes, a quem serão destinadas? Os pacientes serão indenizados pelos danos físicos e morais que sofreram com as internações muitas vezes violentas? E a competição destes pacientes incapacitados no mercado de trabalho de uma sociedade profundamente desigual e discriminatória?

A hanseníase é doença como outra qualquer doença infecciosa, ocorrendo com maior freqüência nas camadas mais empobrecidas da população. O atual modelo econômico, repetindo os mesmos esquemas de governos anteriores, leva o país a uma dependência do capital estrangeiro, conduzindo-o a uma recessão intolerável que só pode levá-lo a um agravamento da situação. Apesar da falta de dados oficiais confiáveis, existem evidências de alastramento desta doença. Além do estabelecimento de programas de controle efetivos da doença, o MORHAN vem a público para afirmar que toda esta problemática é fruto de uma política econômica e social autoritária a nível nacional e manifesta-se conclusivamente pelo desejo de que sejam realizadas eleições diretas para Presidente da República e para todos os níveis — inclusive no Distrito Federal — além de uma reforma agrária ampla como forma de redistribuição de riquezas, com o controle dos trabalhadores, bem como uma Assembléia Nacional Constituinte Livre e Soberana, com ampla participação popular.

Acreditamos que todos estes problemas dos hansenianos e da população em geral poderão ser solucionados com maior brevidade por um governo comprometido e legitimado pelo voto direto de toda a população deste país.

Que os direitos humanos dos hansenianos sejam respeitados. Que o povo deste país escolha em eleições livres e diretas todos seus dirigentes. Que todos tenham direito a terra para trabalhar e morar, pois é este modelo econômico responsável pela hanseníase e por todas desigualdades sociais.

Defendemos categoricamente uma Assembléia Nacional Constituinte Livre e Soberana, por ser anseio da população. Tendo em vista que mais uma vez a maioria foi frustrada pelos que hoje estão no poder, não podemos abrir mão. Embora contra nossa vontade devemos participar do processo hoje estabelecido para garantir nosso espaço de luta e participação.

MORHAN — Movimento de Reintegração do Hanseniano