Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique

Banco de Dados EDH
Base de Dados Educação em Direitos Humanos

Educação em Direitos Humanos DHnet
Base Conceitual EDH
Educação em Direitos Humanos

 

 

 

 

PNEDH Brasil | Comitê Nacional | Sociedade Civil | Militantes EDH | Executivo | Legislativo | Judiciário | Academia | Legislação Brasil | I Congresso | Experiências EDH

 

EDH Que é? | EDH Textos e Reflexões | EDH Fundamentos | EDH Banco Dados | EDH Mundo | EDH Brasil | EDH Comitê Nacional | EDH Estados Brasil | EDH Comitês Estaduais | EDH Planos Nacionais Mundo | PNEDH Plano Nacional | PEDH Planos Estaduais Brasileiros | EDH Áudios | EDH Vídeos | EDH Notícias | EDH Enciclopédia | EDH Militantes | EDH Linha do Tempo

 

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) estabelece que a educação em direitos humanos é compreendida como:

[...] um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões: a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade; c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político; d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados; e) fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações (BRASIL, PNEDH, 2006, p. 25).

As palavras “processo sistemático e multidimensional” e “formação de sujeito de direitos” indicam o sentido substantivo da educação em direitos humanos. Entendida como “processo”, significa dizer que a educação em direitos humanos tem duração no tempo e posicionamento no espaço – é uma realização continua e não um evento ou fato. Processo que requer momentos diversos e complementares que estejam articulados entre si por algum ou vários eixos de forma coerente. Por isso é que “sistemático” e “multidimensional” aparecem como qualificativos do processo. “Sistemático” implica a construção de um processo organizado de forma deliberada, com base em procedimentos ou regras e coerente de acordo com seus fundamentos. , e que articule os vários momentos, as várias estratégias e as várias dimensões da educação. A multidimendionalidade traduz a complexidade das exigências da educação em direitos humanos. O requer o reconhecimento de que há fatores de várias ordens implicados nos processos concretos da educação em direitos humanos. O texto do PNEDH se encarrega, no detalhamento que segue a este enunciado, de dizer algumas destas dimensões: “apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos”, ou seja :apropriação e entendimento do nosso próprio contexto por meio das diversas praticas sociais e lutas que nos identificam como sujeitos historicamente determinados no âmbito local, regional, nacional e que nos vinculam com os demais processos de alcance global; “afirmação de valores, atitudes e práticas sociais” - incorporar e manifestar, ao mesmo tempo, os valores próprios de uma cultura de direitos humanos como a tolerância, a participação, a pluralidade, a igualdade, entre outros; a “formação de uma consciência cidadã” - interpretado no sentido de nos reconhecermos como cidadãos e cidadãs; “desenvolvimento de processos metodológicos participativos” com o objetivo de promover maior legitimidade às práticas em direitos humanos e “fortalecimento de práticas individuais e sociais”. Trata-se, portanto, de articular atitudes, percepções, competências e habilidades que se traduzam em posicionamento e em atuação.

Posicionamento e atuação são características próprias dos sujeitos de direitos. O PNEDH pretende a “formação de sujeitos de direitos”. Isto significa, em primeiro lugar, que sujeitos de direitos não estão prontos e disponíveis; antes, estão em formação, em construção, o que reforça a noção de processo. Em segundo lugar, falar de sujeitos de direitos é reconhecer a presença do ser humano como ser cuja dignidade é construção na e pela interação com outros sujeitos. Aqui também a noção de multidimensionalidade resulta reforçada, visto que sujeitos não são unidades fechadas; são, antes, relação e, por isso, multidimensionais. São individualidade, particularidade, universalidade. São com os outros, nunca antes, depois, sobre ou sob os outros! Neste sentido, a educação em direitos humanos tem um compromisso efetivo com a afirmação de sujeitos históricos que têm nos direitos humanos, a um só tempo, conteúdo de seu sentido e instrumento de sua própria construção social, política e cultural.

Os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) são:

a) destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito; b) enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática; c) encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas; d) contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos; e) estimular a cooperação nacional e internacional na implementação de ações de educação em direitos humanos; f) propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, dentre outros); g) avançar nas ações e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) no que se refere às questões da educação em direitos humanos; h) orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos; i) estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos; j) estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos; k) incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais na perspectiva da educação em direitos humanos; l) balizar a elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e atualização dos Planos de Educação em Direitos Humanos dos estados e municípios; m) incentivar formas de acesso às ações de educação em direitos humanos a pessoas com deficiência (BRASIL, PNEDH, 2006, p. 26-27).

Os objetivos são amplos e ousados visto que põem a educação em direitos humanos em diálogo com os processos sociais diversos e dá à educação um sentido que extrapola a formação escolar, sem se descuidar da importante tarefa que a educação escolar tem na sociedade. Neste sentido, o PNEDH propõe que a tarefa da educação em direitos humanos seja assumida por diferentes agentes, por diversas instituições e de formas também diversas. Dessa forma, situa a importância e o papel da educação como espaço fundamental de construção de sujeitos de direitos e tem na formação de uma cultura de direitos humanos seu principal escopo.

http://www.dhnet.org.br/educar/pnedh/index.htm

^ Subir

PNEDH Brasil | Comitê Nacional | Sociedade Civil | Militantes EDH | Executivo | Legislativo | Judiciário | Academia | Legislação Brasil | I Congresso | Experiências EDH

< Voltar

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Planos EDH Nacionais Mundo
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
EDH Estados Brasileiros
Comitês de Educação em Direitos Humanos Estaduais
Sociedade Civil Educação em Direitos Humanos
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Executivo Educação em Direitos Humanos
Legislativo Educação em Direitos Humanos
Academia Educação em Direitos Humanos
Audios Direitos Humanos
Videos Direitos Humanos
 Academia Educação em Direitos Humanos
I Congresso Educação em Direitos Humanos