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Cartilha Cidadania para Todos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALAGOAS. Prefeitura Municipal de Maceió. Cidadão é o seguinte... guia prático de direitos da cidadania. Maceió: 1994.

BAHIA. Movimento de Organização Comunitária. Como utilizar melhor os instrumentos e espaços de participação. Feira de Santana, 1995.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. 228 p.

BRASIL. Lei n. 8.078 - 1990. Código de defesa do consumidor. São Paulo: Enciclopédia Britânica do Brasil, 1991. 44p.

BRASIL. Lei n. 8.069 - 1990. Estatuto da criança e do adolescente. 2. ed. Brasília: Senado Federal, 1985. 171 p.

BRASIL. Ministério da Justiça. Programa Nacional de Direitos Humanos. Brasília, 1996.

BRASIL. Ministério do Trabalho. Brasil, gênero e raça - todos unidos pela igualdade de oportunidades - teoria e prática. Brasília, 1997.

BRASÍLIA. Movimento Nacional de Direitos Humanos. Mecanismos de proteção dos direitos humanos. Brasília, 1998.

OLIVEIRA, Juarez de. Código penal. São Paulo: Saraiva, 1987. 488 p.

 

PARAÍBA. Constituição do Estado da Paraíba. João Pessoa : Graffset, 1989. 143 p.

PARAÍBA. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Banco de dados em direitos humanos. João Pessoa. 1998

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários. Coordenação de programas de Ação Comunitária. Banco de dados de conselhos de direitos e de políticas públicas. João Pessoa. 1998.

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