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Estatísticas
Criminais - 2001/2003 Considerações
Metodológicas
Recomendamos
a leitura cuidadosa das seguintes considerações metodológicas
para aprimorar a qualidade e atribuir maior transparência as
análises que possam vir a ser realizadas a partir das estatísticas
apresentadas a seguir.
Estas estatísticas
foram elaboradas a partir do número
de ocorrências registradas pelas Polícias Civis de todo
o Brasil entre 2001 e 2003. Cabe salientar, portanto, que coube apenas
à SENASP sistematizar os dados produzidos pelas Polícias
Civis e organizar a sua divulgação.
Alguns aspectos específicos em relação ao fluxo de elaboração
dos boletins de ocorrência das Polícias Civis devem ser destacados
para que se tenha uma maior clareza a respeito do significado e dos limites
das estatísticas aqui apresentadas. Primeiro, é preciso reconhecer
que a elaboração de um Boletim de Ocorrência envolve avaliações
e decisões de diversos atores (cidadãos, policiais, etc.) que
participaram de um certo evento e que foi interpretado por eles como um “assunto
de polícia”. Pode-se identificar o seguinte padrão de encaminhamento
dos eventos:
Grande parte
dos eventos, acidentes, incidentes, desordens, incivilidades, conflitos
e violências a que está submetida a população
tem como resposta soluções civis não policiais.
Este fenômeno é designado comumente pelo termo sub-registro
e resulta da decisão da população de não
registrar nos órgãos de segurança pública
os eventos a que tenham sido vítimas. É bom salientar,
que este fenômeno ocorre de forma generalizada em todas as sociedades
e que ele varia de intensidade entre diferentes grupos sociais e também
em função do tipo de ocorrência a que estamos nos
referindo. Assim, o fato das pessoas confiarem mais nas organizações
públicas ou mais especificamente nas organizações
policiais faz com que elas tenham uma maior tendência de procurarem
as organizações policiais. Por outro lado, o estigma
social relacionado a alguns tipos específicos de ocorrências
criminais leva a um aumento na tendência das suas vítimas
não procurarem as organizações policiais.
Outro fator que deve ser levado em consideração na análise
das estatísticas aqui apresentadas é que os sistemas
de coleta e registro de informações das 27 Polícias
Civis, uma por unidade da federação, são caracteristicamente
diferentes. Por um lado, destaca-se a diferenciação no
nível de qualidade, cobertura e consistência do processo
de coleta e registro de informações. Por outro lado,
destaca-se a existência de procedimentos diferenciados por parte
das organizações em relação ao registro
dos boletins de ocorrência. Mais especificamente em relação
à falta de padronização de procedimentos, verificamos
que na maior parte das Polícias Civis brasileiras domina a regra
de que um evento criminal resulta em uma ocorrência registrada.
Existem, no entanto, alguns casos onde esta regra não ocorre.
Um bom exemplo disto é o sistema de coleta e registro de ocorrências
que está implantado na Polícia Civil do Distrito Federal.
Um evento pode levar ao registro de mais de uma ocorrência. Um
mesmo evento de roubo de automóvel leva ao registro de mais
de uma ocorrência dependendo do que houver no interior do automóvel.
Tendo em vista os aspectos inerentes ao fluxo de elaboração
dos boletins de ocorrência, ao analisarmos os dados produzidos
a partir das estatísticas oficiais e apresentados a seguir não
podemos deixar de levar em conta dois fatores importantíssimos:
PRIMEIRO – O sub-registro de ocorrências
junto aos órgãos
de segurança pública varia de intensidade entre as diferentes
regiões espaciais aqui analisadas (estados e capitais).
SEGUNDO – Variações no volume de ocorrências
registradas também resultam de diferenciações
dos procedimentos adotados em cada sistema de registro e coleta de
informações criminais específico de cada uma das
27 Polícias Civis.
Assim, as diferenças
entre as taxas de ocorrências de
delitos de diferentes regiões aqui apresentadas podem estar
indicando, menos uma diferença no nível de incidência
entre estas regiões, e mais uma diferenciação
nos níveis de sub-notificação e nos procedimentos
adotados em relação à coleta e registro das ocorrências
criminais pelas organizações policiais.
Por fim, cabe reiterar que a SENASP sistematiza dados que são
produzidos pelas Polícias Civis das 27 unidades da federação.
Por esta razão, as estatísticas aqui divulgadas são
passíveis de virem a ser alteradas em função da
demanda das próprias organizações que as produzem.
Assim, incluímos nas tabelas, gráficos e mapas apresentados
a data de sua elaboração. Julgamos este procedimento
como fundamental para a garantia da consistência das estatísticas
aqui divulgadas, pois abre espaço para as organizações
policiaiss buscarem aprimorar a qualidade, cobertura e consistência
dos dados divulgados.
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