| Título |
Data
de celebração |
Promulgação |
| Decreto
no |
Data |
| Convenção
sobre o Instituto Indigenista Interamericano. |
24/02/1940 |
36098 |
19/08/1954 |
| Acordo
Relativo a Concessão de um Título de Viagem para Refugiados
que Estejam sob Jurisdição do Comitê Intergovernamental de
Refugiados. |
15/10/1946 |
38018 |
07/10/1955 |
| Convenção
Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher. |
02/05/1948 |
31643 |
23/10/1952 |
| Convenção
Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à
Mulher. |
02/05/1948 |
28011 |
19/04/1948 |
| Convenção
Relativa ao Estatuto dos Refugiados. |
02/07/1951 |
50215 |
28/01/1961 |
| Convenção
sobre os Direitos Políticos da Mulher. |
31/03/1953 |
52476 |
12/09/1963 |
| Convenção
Relativa Escravatura Assinada em Genebra a 25 de Setembro de
1926 e Emendada pelo Protocolo Aberto à Assinatura ou à Aceitação
na Sede das Nações Unidas. |
07/12/1953 |
58563 |
01/06/1966 |
| Convenção
Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de
Escravos e das Instituições e Práticas Analogas à
Escravatura. |
07/09/1956 |
58563 |
01/06/1966 |
| Convenção
Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial. |
07/03/1966 |
65810 |
08/12/1969 |
| Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. |
19/12/1966 |
592 |
06/07/1992 |
| Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. |
19/12/1966 |
591 |
06/07/1992 |
| Protocolo
sobre o Estatuto dos Refugiados. |
31/01/1967 |
70946 |
07/08/1972 |
| Convenção
Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José). |
22/11/1969 |
678 |
06/11/1992 |
| Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra as Mulheres. |
18/12/1979 |
8946 |
20/03/1984 |
| Convenção
Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,
Desumanos ou Degradantes. |
10/12/1984 |
40 |
15/02/1991 |
| Convenção
Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. |
09/12/1985 |
98386 |
09/11/1989 |
| Protocolo
Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San
Salvador). |
17/11/1988 |
3321 |
30/12/1999 |
| Convenção
sobre os Direitos da Criança. |
20/11/1989 |
99710 |
21/11/1990 |
| Protocolo
à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Relativo à
Abolição da Pena de Morte. |
08/06/1990 |
2754 |
27/08/1998 |
| Acordo
Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas
da América Latina e do Caribe. |
24/07/1992 |
3108 |
30/06/1999 |
| Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher. |
09/06/1994 |
1973 |
01/08/1996 |
| Convenção
Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência |
07/06/1999 |
3956 |
08/10/2001 |
