Saúde

Com o esgotamento do modelo desenvolvimentista, pode-se verificar que as políticas públicas, tanto no universo da saúde, física e mental, como no de assistência e previdência social do Brasil, foram absolutamente desastrosas.

As ações governamentais nessas áreas redundaram em sucessivos fracassos, que culminaram com o sucateamento do sistema e a consequente redução, tanto da qualidade do atendimento, quanto do volume de benefícios, até alcançar os níveis insuportáveis que a população brasileira vem experimentando há muito tempo.

A criação de novos tributos vinculados, bem como o aumento das alíquotas de contribuição, não vêm sequer mantendo um mínimo equilíbrio, pelo contrário, tem servido apenas para demonstrar uma crônica situação falimentar.

Nessa realidade, é de suma importância compartilhar com a população das suas expectativas, mesmo que sombrias, procurando constantemente ouvir e reduzir seu sofrimento através de uma atuação serena e segura, sempre sob o inafastável império da lei, de tal modo que pretenda o equilíbrio psicossocial na esfera dos anseios pessoais e coletivos, estimulando a confiança no futuro e a esperança por dias melhores, tudo com o intuito de sustentar o moral social frente às crises que se pretende passageiras, enfatizando e reafirmando o compromisso de irrestrita proteção ao tecido social já tão esgarçado, cuja eventual ruptura poderá vir a determinar consequências tão indesejadas quanto imprevisíveis.

“Os direitos humanos foram identificados com os valores mais importantes da convivência humana, aqueles sem os quais as sociedades acabam perecendo, fatalmente, por um processo irreversível de desagregação.”

(Fábio Konder Comparato - A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos)

“A receita neoliberal, com seus ingredientes essenciais – a desconstitucionalização. a deslegalização e a desregulamentação – poderá resultar no esvaziamento institucional e no retorno ao ‘estado de natureza’ hobbesiano e à barbárie, numa verdadeira catástrofe social para os latino-americanos.

(Renato Gomes Pinto - Globalização dos Direitos Humanos?)

Cabe ressaltar que a ineficácia no combate ao tratamento das doenças sexualmente transmissíveis, principalmente da AIDS, vêm intranquilizando os defensores dos Direitos Humanos, na medida em que suas vitimas se constituem em um contingente cada vez mais expressivo da humanidade, invariavelmente abandonados, virtualmente condenados ao destino trágico que a moléstia lhes reservou.