SEMINÁRIO
DA METODOLOGIA
PRAIA,
6 E 7 DE JUNHO
ASSEMBLEIA NACIONAL
Senhoras e Senhores,
É com muita honra e grande alegria
que faço uso da palavra nesta cerimonia de
abertura do Seminário Nacional da Metodologia
para a elaboração do Plano Nacional de Acção
para os Direitos Humanos.
Seja-me
permitido em primeiro lugar cumprimentar o
Governo de Cabo Verde na pessoa da Sra. Ministra da Justiça e Administração Interna que desde
o primeiro momento abraçou com grande entusiasmo
e profundo empenhamento o projecto de reforçar
a vertente Direitos Humanos da Governação
do País, seja do ponto de vista legal, com
a promulgação
do decreto lei n.º 19/2001 que criou e deu
conteúdo ao Comité Nacional dos Direitos Humanos,
seja do ponto de vista institucional com a
instituição do próprio comité, a que preside.
Com uma visão e actuação extremamente
abrangente pois abarca
não só o Comité Nacional dos
Direitos Humanos como varias outras
instituição públicas com vocação prioritária
na área dos Direitos Humanos com especial
destaque para o Instituto Cabo-verdiano de
Menores e toda a problemática da criança em
situação de risco, sobretudo a sorte da criança
de e na rua.
Também gostaria de cumprimentar
especialmente o Sr.
Representante Residente do PNUD em Cabo Verde
e Coordenador do Sistema das Nações Unidos
no nosso país, pelo cometimento muito particular que tem demonstrado
para as questões absolutamente prioritárias
de promoção dos direitos humanos indo, eu
diria, desde a luta contra a pobreza que mais
são é que a promoção dos direitos económicos
e sociais, aos direitos de participação e
de protecção das crianças e adolescentes passando
pelos direitos das mulheres e de outras categorias
particularmente desfavorecidas.
Sentimento que se revelou de forma
particularmente expressiva na assinatura do
acordo de financiamento para a elaboração
do Plano Nacional de Acção para os Direitos
Humanos, iniciativa
que ora nos reúne, e que constitui o culminar
de um processo de parceria extremamente frutuoso
iniciado já em 1998.
Não posso alias deixar de dizer,
aqui e agora, que considero muito positivo
o facto de a promoção dos direitos humanos
ocuparem lugar de destaque nas
programas de cooperação entre o Sistema
das Nações Unidas e Cabo Verde.
Gostaria ainda de saudar a presença
entre nós de um Consultor Internacional em
matéria de direitos humanos o Dr. Paulo Mesquita
Neto, que com os seus conhecimentos específicos
irá com certeza ajudar-nos a
melhor nos apetrecharmos para
nos lançarmos nesta tarefa pioneira que será a elaboração do 1º Plano Nacional
de Acção dos Direitos Humanos de Cabo Verde.
O
Dr. Paulo Mesquita Neto, pesquisador sénior,
do núcleo de estudos de violência do Universidade de São Paulo, brasileiro, com todos os afinidades
culturais e idiossincráticas que esse factor
já de si encerra, será sem duvida um interlocutor
fácil na medida em que sendo também falante
do português, a língua comum irá com certeza
facilitar os debates.
Não se trata da primeira vez que
o Dr. Paulo vem a ao nosso
pais, pois já em 1999 ele tinha tomado
parte da missão da avaliação da situação dos
direitos humanos em Cabo Verde organizado
pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Direitos Humanos e pelo programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento em Cabo Verde
no quadro do programa Hurist.
Ele foi alias o autor do relatório
do trabalho realizado por essa missão tendo
produzido o documento intitulado “Cabo Verde
– Relatório sobre os direitos humanos” que
já foi distribuído aos membros do CNDH e constitui
um documento basilar para o conhecimento das
situações dos direitos humanos em Cabo Verde
e sobretudo para
a actuação sobre essa realidade.
Finalmente, last but not least,
gostaria de saudar todos e cada um dos participantes
deste seminário, militantes e activistas dos
direitos humanos, membros das associações
dos sociedade civil, das organizações não governamentais, das
confissões religiosas e representantes dos
departamentos governamentais, na certeza de
que o respeito e a promoção dos direitos humanos.
na nossa terra está
essencialmente nas nossas mãos.
Só da nossa capacidade / vontade
de observação, vigilância, reivindicação e
luta pelos direitos dos mais necessitados
é que depende o nível de observância interna
destes mesmos direitos por parte dos poderes
públicos e não só.
Há pois
que estar atento e vigilantes e cada vez mais
preparados para que o conhecimento, a promoção
e o respeito dos direitos humanos seja cada
vez mais disseminado e o exercício da cidadania
não se esgote na pura forma e tenha cada vez
mais real conteúdo e alcance.
Senhoras e Senhores,
Como todos sabem o Comité Nacional
dos Direitos Humanos foi criado no ano transacto
pelo D. L. 19/2001 de 24 de Setembro, no seguimento
de uma das recomendações formulados pelo programa
Hurist já referido.
Trata-se de uma Comité com duplo
mandato pois que
tem competência em matéria de Direitos Humanos
e do Direito Internacional Humanitário.
Na vertente direitos humanos, que
é a que agora
prende a nossa atenção, compete ao
Comité, além de definir a estratégia e garantir
a elaboração do Plano Nacional da Acção e
uma vez este aprovado garantir a sua implementação
e avaliação, compete-lhe também promover a
protecção e difusão dos direitos humanos,
preparar e apresentar os relatórios iniciais
e periódicos sobre a implementação dos instrumentos
jurídicos internacionais dos direitos humanos
e do direitos internacional humanitário de que Cabo Verde é parte
e o mais que lhe foi cometido por lei ou pelo
seu Presidente. O comité começou por integrar
24 membros oriundos em igual número da sociedade
civil e dos departamentos governamentais
mas o próprio comité já em funcionamento
decidiu propor o alargamento dos seus membros
a representantes da luta contra a pobreza,
das forças armadas e da policia de ordem publica,
proposta essa bem aceite pela Presidente e
em curso de institucionalização.
Na realidade qual é o trabalho
do Comité o que é o mesmo que perguntar
qual é a situação dos direitos humanos
em Cabo Verde?
Sumariamente eu poderia responder
dizendo que em Cabo Verde os direitos humanos
são geralmente respeitados, sobretudo na vertente
dos direitos civis e políticos sendo mais
claudicante o respeito pelos direitos económicos
e sociais.
Esta é uma afirmação que já se
tomou um lugar comum, lugar comum esse que
é corroborado pela quase total ausência de violações apontados a C. V. na grande maioria
dos relatórios sobre observância dos direitos
humanos que periodicamente as mais variadas
instituições produzem.
Um confortável terceiro lugar em
África, em matéria de índice de desenvolvimento
humano e um lugar a meio da tabela (93º) em
relação a globalidade
dos países (197) que compõem o sistema das
Nações Unidas, também nos poderia levar a
cruzar os braços.
Mas esta seria uma atitude que
eu convidaria todos a rejeitar liminarmente
pois as evidências com as quais trabalhamos
interpelam-nos de forma insistente e incontornável
obrigando-nos a adoptar outra atitude.
-
Enquanto haver 30% de cabo-verdianos a
viverem na pobreza dos quais 14% em extrema
pobreza há que lutar para que sobretudo os direitos económicos e sociais destas pessoas
sejam repostos e os direitos ao trabalho,
à saúde, à habitação, à educação estejam efectivamente
ao alcance de todos.
-
Enquanto haver uma criança
privado do direito ao nome, ao lar,
a crescer e a desenvolver-se integralmente,
uma criança em situação de risco, na rua ou
da rua, na delinquência, na prostituição ou
na droga, há que lutar pois os direitos desta
crianças estão a ser violadas.
-
Enquanto haverá uma mulher batida, maltratada,
humilhada, há que lutar
pois são os direitos iguais de uma
cidadã que estão a ser violadas.
-
Enquanto haverá um deficiente, um idoso,
sem direito ao conforto, ao lazer, há que
lutar par que a vida seja digna e boa para
todos
-
Enquanto haverá um acto de discriminação,
um acto de censura, um abuso de poder, um
desconhecimento dos direitos, há que intervir,
há que agir.
Mas mais !
A nossa tranquilidade não se esgota
apenas em arrumarmos a nossa
casa. Somos um povo solidário, fraternal e vivemos em sintonia com todos
os povo da terra, particularmente daqueles
que nos estão mais próximos ou a que nos ligam
especiais laços de afecto e de cultura.
Os males que queremos ver erradicados
da nossa terra também os queremos ver erradicados
da humanidade.
Para isso recebemos e estendemos
o abraço solidário dos e para os outros.
Há dias regozijei-me com um projecto
de instalação no nosso país de um centro de
formação em género destinado aos países africanos
de língua oficial francesa, portuguesa e espanhola.
Se o projecto for avante-e espero que irá – isto
quer dizer que estamos a preocupar-nos com
a problemática do género não só a nível interno
como também junto aos nossos vizinhos e acho
que isto é extremamente importante e motivador.
Quero com isso dizer que há muitos
domínios em que podemos agir, há muitos domínios
em que podemos melhorar a nossa acção, há
muitos violações
a serem prevenidas e há muitas violações a
serem combatidas.
O que pretendemos é que o Plano
Nacional de Acção a ser elaborado nos possa
ajudar na nossa actuação e sobretudo que ele se converta também num instrumento de peso
na luta contra a pobreza e contra os arbítrios
de qualquer poder.
Como alguém já disse e muito bem, a condição primordial para uma possível solução
da problemática dos direitos e do seu futuro
reside na redução das desigualdades entre
os homens e entre os povos. As sociedades
pobres não podem alcançar uma relação política
de acordo com o qual a pessoa lida com o poder
de igual para igual. É com o termo da miséria
e do medo que tudo começa. O resto virá ao
encontro da pessoa desembaraça das limitações
resultantes da pobreza e das imposições do
poder e livre, finalmente, para atingir a
plenitude e a integridade dos seus direitos
irredutíveis.
Esta é a esperança que queremos
compartilhar.
Obrigado.
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