Alto Comissário das Nações Unidas                                Programa das Nações Unidas    Para os Direitos humanos                                                  Para o Desenvolvimento

 

COMITÉ NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

 

PROGRAMA HURIST

 

 SEMINÁRIO DE DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ACÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

EM CABO VERDE

   

RELATÓRIO FINAL DO SEMINÁRIO

   

Assembleia Nacional

6-7 de Junho de 2002

Praia, Cabo Verde

1. INTRODUÇÃO 

A elaboração de um Plano Nacional de Acção de Direitos humanos foi primeiro sugerida em 1999 pela missão conjunta do OHCHR (Escritório do Alto Comissário para Direitos humanos) e PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no relatório da missão de avaliação em direitos humanos em Cabo Verde. O relatório era o resultado do convite dirigido pelo Governo às duas agências das Nações Unidas para levar a cabo uma missão de avaliação sobre as necessidades de direitos humanos em Cabo Verde.  

O programa político do Governo eleito em 2001 e o apoio renovado de OHCHR e PNUD deu nova força ao projecto de elaborar um Plano Nacional de Acção de Direitos humanos (PNADH). Como resultado das negociações entre o Governo, PNUD e OHCHR, o programa de HURIST provê contribuição técnica e financeira para o Governo de Cabo Verde para a elaboração do Plano. Os fundos foram concedidos depois do Governo e PNUD terem assinado um acordo no  passado mês de abril.

O HURIST (Fortalecimento dos Direitos humanos) é um programa para apoiar e fortalecer as capacidades nacionais para a protecção dos direitos humanos. Cabo Verde foi escolhido como país piloto para ajuda na primeira janela do programa HURIST que apoia a elaboração de Planos Nacionais de Acção de Direitos humanos.  

O organismo encarregue de elaborar o PNADH em Cabo Verde é o Comité Nacional de Direitos humanos. O Comité foi criado pelo Governo em setembro de 2001 por decreto-lei, implementando em deste modo a segunda principal recomendação da missão conjunta OHCHR e PNUD de 1999. O Comité é presidido pelo Ministro de Justiça e Administração Interna, e é composto em número igual por representantes do Governo (ao nível central e  local) e da sociedade civil. 

 

2. A ELABORAÇÃO DO PLANO EM CABO VERDE E O SEMINÁRIO 

O desenvolvimento do PNADH em Cabo Verde é composto de três fases principais e vai de abril último a de abril 2003. O Comité Nacional de Direitos humanos organiza e implementa todas as actividades necessárias à elaboração do PNADH, beneficiando do apoio técnico e financeiro do programa HURIST. 

A primeira fase consistiu no organisação das actividades preparatórias para a elaboração do Plano. Incluiu o organisação do seminário de dois dias cujo objectivo era desenvolver uma metodologia para a elaboração do PNADH em Cabo Verde. O Seminário procurou fortalecer o Comité Nacional de Direitos humanos (CNDH) e, capacitar os membros no processo de elaboração metodologia de desenvolvimento do Plano. Os participantes deveriam também definir a metodologia por colher informação e avaliar as necessidades ao nível local durante o Seminário. O seminário definiu os orientações para a segunda e terceira fase do processo de elaboração do PNADH em detalhe. 

Um número seleccionado de funcionários da administração pública e representantes da sociedade civil, além dos membros do Comité, foi convidado a participar ao Seminário. Esta participação permitiu aos membros do Comité começar o processo de sensibilização da população de Cabo Verde para participar na elaboração do Plano. 

Os resultados esperados do Seminário de Metodologia eram: 

-          Desenvolver um quadro lógico de metodologia para a elaboração do PNADH;  

-          Assegurar a propriedade plena do processo pelos membros do Comité e os outros participantes para o Seminário; 

-          Desenvolver a metodologia por colher informação e avaliar as necessidades ao nível local;

-          Elaborar um Plano de Trabalho de actividades aprovado pelo stakeholders primário. 

Durante a segunda fase serão organizadas onze missões de informação/avaliação em direitos humanos. As missões cobrirão as dezassete municipalidades de Cabo Verde e cada ilha será objecto de pelo menos uma missão. Quatro membros do CNDH comporão cada missão. Durante as missões será organizado um seminário de dois dias e representantes locais da sociedade civil e do governo, como também todos os cidadãos interessados, serão convidados a participar. Ao término de cada missão os membros de Comité em colaboração com o consultor nacional escreverão um relatório de missão. Os relatórios serão o material de referência por elaborar o projecto do PNADH.  

A última fase prevê que o projecto do PNADH seja discutido durante uma conferência nacional de dois dias. Todos as organizações e as pessoas que contribuírem à elaboração do Plano participarão na conferência nacional. A conferência nacional também estará aberta a participação pública. Serão incluídas no PNADH os comentários e recomendações feitos pela conferência. Afinal, os membros de CNDH aprovarão o PNADH finalizado e ele será submetido ao Governo e enviado ao Parlamento.

 

3. OS PARTICIPANTES 

Os organizadores do seminário quiseram ter uma representação viva da sociedade de cabo-verdiana e por isso foram convidados aos participantes de diferentes áreas e proveniências.  

O próprio Comité está composto de representantes da sociedade civil, de ONG's e do Governo. Porém para aumentar a representação da sociedade civil, foram enviados convites a um número seleccionado de activistas de direitos humanos e representantes de ONG's.  

Entre os participantes havia funcionários do Governo e das municipalidades; técnicos das instituições governamentais nacionais; representantes de grupos religiosos, de ONG's, as forças armadas, jornalistas, assistentes sociais, sindicalistas e activistas de direitos humanos.  

 

4. ORGANIZAÇÃO DO SEMINÁRIO 

O seminário na definição da metodologia para a elaboração do Plano Nacional de Acção de Direitos humanos em Cabo Verde foi organizado pelo Comité Nacional de Direitos humanos, PNUD e OHCHR. 

O seminário durou dois dia, 6 e 7 de junho de 2002. No primeiro dia o seminário foi focalizado nos princípios básicos que regem a elaboração de um PNADH e vários Planos foram analisados. No segundo dia que os participantes discutiram sobre a metodologia da elaboração do PNADH, tendo constantemente presente as necessidades de direitos humanos do País. Foram divididos em três grupos de trabalho e ao término da sessão cada grupo apresentou suas conclusões. 

As secções foram presididas pelo consultor internacional, Sr. Paulo de o Mesquita Neto, e a Coordenadora de Comité, Sra. Vera Duarte de Pina agiu como moderador, com a ajuda do ponto focal do Hurist para Cabo Verde, Sra. Geraldine Becchi. Ao término de cada exposição houve lugar a debate. O consultor internacional é perito em assuntos de direitos humanos e participou activamente na elaboração do primeiro e segundo PNADH do país dele, Brasil.  O Sr. Mesquita também fez parte da missão de avaliação de 1999 realizada por OHCHR e PNUD em Cabo Verde que, entre outros, sugeriu nas conclusões a elaboração de um PNADH e a criação do Comité de Direitos humanos Nacional. 

 

5. RESUMO DO SEMINÁRIO 

A. PRIMEIRO DIA 

O seminário foi aberto sob a presidência da Ministra da Justiça e Administração Interna, Sra. Maria Cristina Fontes Lima, com a participação do Coordenador do Sistema de Nações Unidas e representante Residente dos Nações Unidas Programa Em desenvolvimento (PNUD), Sr. Joseph Byll-Cataria, e o Coordenador do Comité Nacional de Direitos humanos, Sra. Vera  Duarte de Pina.  

O Coordenador do Comité deu as boas-vindas aos participantes e os convidados. Sra. Vera de Duarte de Pina enfatizou a importância da criação do Comité e a importância das tarefas que lhe são atribuídas. Ela apresentou o consultor internacional e brevemente sublinhou o compromisso dele aos direitos humanos, a experiência dele na elaboração do plano de acção nacional dos direitos humanos e as ligações dele com Cabo Verde que data a 1999 quando ele participou na supracitada avaliação em direitos humanos no País como parte da missão conjunta de OHCHR/PNUD. Além disso, ela focalizou os assuntos principais relativos a violações de direitos humanos em Cabo Verde, em particular às mulheres e a condição das crianças. 

O Coordenador do Sistema de Nações Unidas e representante Residente do PNUD deu as boas-vindas aos participantes e expressão  a sua satisfação, vendo o compromisso de Cabo Verde a assuntos de direitos humanos. Sr. Byll-Cataria sublinhou que as Nações Unidas apoiam as iniciativas nesta área e descreveu a importância dos direitos humanos para as Nações Unidas. Em particular, o Sr. Byll-Cataria renovou o apoio a Cabo Verde, assinalando a coincidência do PNUD e o Escritório do Alto Comissário para Direitos humanos (OHCHR) no programa de Hurist. Ele falou do programa de Hurist e do papel em Cabo Verde. O representante Residente pôs ênfase na  importância de elaborar um PNADH em Cabo Verde e desejou ao Comité o melhor sucesso em seu trabalho. 

A Ministra de Justiça e Administração Internos pronunciou uma intervenção longa, e emotiva. A Sr.ª Maria Cristina Fontes Lima sublinhou a importância do seminário como a actividade preparatória para a elaboração do PNADH. Nessa situação dela ela antecipou a possibilidade para transformar, ao término da elaboração do Plano, o Comité em uma Instituição Nacional de Direitos humanos. A Ministra referiu-se a violação principal de direitos humanos em Cabo Verde, enquanto focalizado em crianças, mulher, os direitos de pessoas inválidas e idosos. Ela sublinhou a insuficiência e antiguidade do código penal que limita o desempenho do sistema judiciário. Isto especialmente é evidente quando os Tribunais tratam de crimes como prostituição juvenil, pornografia e abuso sexual. A Ministra falou da insuficiência do sistema presente em lidar com alguma violação de direitos humanos, em particular não protegendo os direitos de crianças e mulheres. Ela renovou o compromisso do Ministério em melhorar protecção de direitos humanos e apoiar a elaboração do PNADH. 

As intervenções asseguradas pelo consultor internacional foram seguidas de debate na sessão da manhã e na sessão de tarde.  

Durante a primeira sessão o consultor internacional ilustrou os conceitos gerais e princípios gerais que compõem um Plano Nacional de Acção de Direitos humanos. O Sr. Mesquita explicou a origem de PNADHs e o que eles são. Ele também focalizou no porque e quando os países decidem elaborar um Plano. O consultor internacional concluiu a sessão matutina com a lista dos países que já adoptaram um Plano e em quais está a elaboração em desenvolvimento. 

Durante a sessão de tarde o Sr. Mesquita comparou vários PNADHs adoptados por outros países. Isto é ele comparou o primeiro e segundo Plano brasileiro (1996 e 2002), o Programa em Direitos humanos no Estado do São Paulo (1997), o Plano Sul africano (1998), o Plano australiano (1998) e fez referência a outros planos. A comparação visou os conteúdos, o formato e a metodologia de elaboração.  

As variações do conteúdo segundo a tipologia de direitos mencionados para protecção (por exemplo, no Brasil, foram incluídos extensivamente só direitos sociais no segundo Plano.) Outras variações consistem na introdução de uma explicação da metodologia aplicada na elaboração, a divisão do PNADH em parágrafos que interessam direitos específicos, a inclusão das acções concretas para realizar, etc. 

Formatos diferentes de PNADHs foram analisado durante a sessão. Alguns PNADHs tem um formato esquemático e outros tem um formato mais estendido.  

O consultor também visou as metodologias que foram adoptadas pelos diferentes Estados. A comparação deu aos participantes as ferramentas para discutir e escolher as opções que pudessem ser melhores para o PNADH de Cabo Verde. 

Cada sessão foi concluída com um debate onde os participantes puderam fazer perguntas e poderem compartilhar os comentários.

 

B. SEGUNDO DIA 

O segundo dia começou com perguntas pelos participantes sobre os tópicos discutidos no dia anterior.  

Em seguida eles foram divididos em três grupos com nove pessoas cada e eles foram convidados a discutir a metodologia de elaboração, o formato e o conteúdo do futuro PNADH para Cabo Verde. O Sr. Mesquita deu aos participantes algumas directrizes sobre como levar a cabo a tarefa. Ele deslocou-se então de um grupo a outro provendo ajuda quando requerido. 

Pela tarde um relator de cada grupo apresentou na sessão plenária os resultados do discussões do grupo dele. Cada grupo dirigiu de uma maneira diferente a metodologia de elaboração e a estrutura de Plano, mas algumas semelhanças eram notórias. 

As três metodologias e estruturas foram fundidas pelo consultor internacional e o ponto focal do Hurist e apresentadas aos participantes. Os participantes puderam comentar e fazer sugestões antes do documento final ser adoptado por todos em plenário. 

C. CONCLUSÕES 

Todos os participantes adoptaram as conclusões seguintes no término do seminário : 

Por unanimidade os participantes decidiram que o Presidente da República lançará o processo de elaboração oficialmente e logo após o Presidente da Associação Nacional de Municípios fará o mesmo. As mídia radiodifundirão na televisão e serão organizados eventos e um debate para dar a visibilidade máximo ao processo. 

O Comité encarregar-se-á de disseminar informação sobre o próprio Comité e o Plano. O Comité fará um esforço especial explicando a todos os cidadãos como participar no processo de elaboração do plano. 

O Comité estabelecerá contactos com organizações governamentais, com organizações da sociedade civil e com a população por cartas, questionários e contactos pessoais. 

O Comité fará contacto com os presidentes das câmaras municipais. Serão pedidos as municipalidades e a todos os organizações de sociedade civil pertinentes para enviar informação para a elaboração do Plano ao Comité. Cada municipalidade receberá informação sobre o Plano e o Comité e será convidado a participar nos seminários das missões. As municipalidades deverão indicar um ponto focal que agirá como mediador entre o Comité e o organizações governamentais, as organizações da sociedade civil e em geral a população residente de no território de municipalidade. O ponto focal proverá ajuda crucial em organizar as missões do Comité. Um questionário será distribuído ao ponto focal visando alcançar a população inteira. 

Onze missões, compostas por membros de Comité um numero de três/quatro (inclusive o consultor nacional), visitará cada ilha entre julho e outubro. Durante as missões os membros de Comité contactarão oficiais governamentais e municipais, representantes da sociedade civil, representantes de organizações e cidadãos. Isto acontecerá com a realização de um seminário de dois dias. Um relatório de missão será escrito ao término de cada missão e será enviado às municipalidades visitadas para comentários.   

O Comité formará um grupo de redacção composto pelo consultor nacional e dois membros de Comité. Este grupo elaborará o projecto PNADH com base nos relatórios da missão, dos documentos pertinentes já existentes e dos questionários distribuídos às municipalidades. 

O Comité aprovará o projecto do PNADH e enviado às municipalidades através do ponto focal, para comentários e revisões. 

Uma conferência nacional comentará e sugerirá revisões ao projecto PNADH. O grupo de redacção incluirá as recomendações considerado pertinentes. 

O Comité aprovará a versão final do Plano e enviá-lo-á ao Conselho de ministros para aprovação e apropriação. O Parlamento também receberá uma cópia do PNADH para apropriação, por um debate, pelos deputados. A final, o Presidente da Assembleia apresentará o PNADH oficialmente ao País. 

Os participantes discutiram e aprovaram que os membros de Comité deveriam começar por garantir um orçamento para o Comité no orçamento de Estado do próximo ano. 

O prazo sugerido de vigência do PNADH poderia ser cinco anos, mas os participantes concordaram que o grupo de redacção deveria discutir o tempo preciso conforme as necessidades do País. 

6. DOCUMENTAÇÃO 

Os participantes encontraram alguma documentação ao chegar ao seminário. A documentação incluía um relatório de avaliação em direitos humanos em Cabo Verde (1999), o Relatório do ano 2000 em desenvolvimento Humano de Nações Unidas, PNADHs seleccionados de vários países e uma brochura de Nações Unidas com instituições nacionais de direitos humanos (1994). 

Informação adicional sobre direitos humanos, em particular da Década das Nações Unidas para Educação em Direitos humanos, e em instituições de direitos humanos nacionais estava disponível para consulta no lugar. 

Alguns participantes mostraram interesse nos documentos disponíveis para consulta e pediram uma cópia. 

Os membros de Comité receberam o relatório de avaliação em direitos humanos em Cabo Verde aproximadamente dez dias antes do seminário. Isto para aumentar o conhecimento dos membros em assuntos de direitos humanos e necessidades no País e para que eles pudessem comentar o documento com o autor, Dr. Paulo Mesquita Neto. 

7. ORÇAMENTO 

O "Apoio para a elaboração de um Plano Nacional de Acção de Direitos humanos em Cabo Verde" projecto de PNUD/OHCHR forneceu o orçamento do seminário. O seminário foi a primeira actividade organizada ao abrigo do programa Hurist em Cabo Verde.  

O orçamento disponível para organizar o seminário incluindo os custos de materiais fotocopiados e imprimidos, viagens e DAS, vale de participantes que vieram de outras ilhas (um da ilha S. Nicolau e um da ilha de S.Vicente), material de apoio para os participantes,  café, almoço e conta de facturação. 

8. AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO 

A. OBSERVAÇÕES GERAIS 

O seminário atingiu os quatro objectivos preestabelecidos. O quadro lógico da metodologia para a elaboração do PNADH foi discutido e foi elaborado. A metodologia para recolher informação e avaliar as necessidades ao nível local foi discutido e aprovado pelos participantes. O plano de trabalho de actividades foi aprovado pelo stakeholders primário. Os participantes, em particular os membros de Comité, graças à participação activa deles/delas, no término do seminário estavam capacitados para o processo. 

O número notável de participação à abertura do seminário enfatiza o interesse no assunto pelo Governo, a sociedade civil e organizações internacionais. A participação da Ministra de Justiça e de vários outros funcionários estatais para a abertura mostrou o compromisso do Governo para elaborar o PNADH. O Coordenador dos sistemas das Nações Unidas e representante Residente do PNUD, Sr. Joseph Byll-Cataria, participou na abertura do seminário tendo pronunciado uma intervenção. Os representantes do programa mundial de alimentação, Sra. Consoles Ruedas e o Administrador dos Fundo das Nações Unidas População, Sra. Giléna Andrade, assistiram à abertura do seminário, mostrando o interessado do sistema de Nações Unidas nesta iniciativa. 

A participação dos membros do Comité foi significada, mas alguns não puderam assistir ao seminário. A maioria deles enviou um substituto. 

O almoço foi servido no local e ofereceu aos participantes a possibilidade para conhecer o consultor internacional pessoalmente, como também a oportunidade para conhecer um ao outro e para continuar discussões sobre assuntos abordados durante as sessões do seminário. O estabelecimento de contactos pessoais com o consultor internacional foi considerado como um dos critérios determinantes quando ele foi seleccionado. Vários participantes mostraram interesse em manter contacto com o consultor internacional e foram trocados endereços. Além disso, o consultor internacional ofereceu a disponibilidade dele ao Comité para futura cooperação e apoio durante o processo de elaboração de Plano. 

Cada sessão foi concluída com um debate onde foram feitas numerosas perguntas e comentários. Os participantes mostraram compromisso e interesse no assunto do seminário. 

Os participantes pareceram geralmente estar satisfeitos com a organização, local e logística do seminário. 

            B. O QUESTIONÁRIO 

Em primeiro lugar perguntou-se aos participantes de que modo o seminário contribui para a metodologia de elaboração do documento final do PNADH

Um questionário foi distribuído aos participantes durante o segundo dia. No momento, treze participantes entregaram o questionário.  

Foram feitas seis perguntas aos participantes. 

Cinco participantes responderam que o seminário tinha sido útil acima de tudo porque abriu um caminho para elaborar o PNADH. Quatro sublinharam a relevância da informação que receberam e dois deles a importância de ouvir falar da experiência de outros países. Dois participantes responderam que o seminário forneceu a metodologia para a elaboração do PNADH. Outros dois participantes deram ênfase a importância da disseminação do projecto e um aumento a consciência das actividades a desenvolver dentro do projecto. 

A segunda pergunta investigou os participantes sobre qual a sessão mais importante para a definição da metodologia e por que.  

A grande maioria dos participantes, sete, preferiu a exposição do PNADH na prática onde foram comparados os Planos de países diferentes. Um grupo de seis participantes preferiu o trabalho de grupo e a sessão informando o funcionamento dos grupos. Três participantes expressaram uma preferência para a sessão teórica em PNADHs. Outros sublinharam a importância geral do seminário inteiro. 

Em terceiro lugar, os participantes expressaram a opinião deles/delas na relevância da documentação distribuída.  

Todos os participantes acharam a documentação distribuída ao seminário pertinente. Um participante lamentou que não houvesse bastante tempo na analise durante o seminário.

Na quarta pergunta os participantes deveriam indicar quais os tópicos que poderiam ter sido discutidos mais em detalhe durante o seminário.

Quatro participantes teriam gostado de discutir sobre violações de direitos humanos em Cabo Verde. Uma pessoa achou que a implementação do Plano foi um tema que não foi suficientemente explicado, outro que a disseminação do PNADH não foi coberta satisfatoriamente. Dois participantes preocuparam-se com o futuro do Comité e em como alocar recursos financeiros para garantir sua existência e efectividade. Um participante lamentou os prazos do seminário e disse que se o seminário tivesse durado mais tempo todos os assuntos poderiam ter sido focalizados mais em detalhe. Seis participantes acharam que os assuntos foram apresentados completamente e discutidos.

Aos participantes foi ainda perguntado se eles tiveram bastante tempo para fazer perguntas e o se tempo permitido para o debate foi o suficiente.   

Doze participantes acharam suficiente o tempo permitido ao debate. Porém, três pessoas teriam gostado de ter mais tempo para as discussões de grupo. Uma pessoa sublinhou que o tempo era suficiente pois o processo está em curso e o debate continuará depois do fim do seminário.

Pediu-se-lhes ainda que escrevessem sugestões na elaboração do PNADH. Esta pergunta posterior foi inserida com a intenção para dar aos participantes a possibilidade para trazer à atenção do Comité alguns aspectos que não foram incluídos nas conclusões do seminário ou que não foram discutidos durante as várias sessões.

Os participantes elegeram numerosos assuntos. Algumas perguntas gerais como educação de direitos humanos em escolas ou cobertura de mídia de direitos humanos. Outros preocupações a elaboração do PNADH: alguns participantes desejaram que fossem envolvidos todos os representantes da sociedade cabo-verdiana no processo, outros que deveriam ser incluídos trabalhadores ou reivindicações de sociedade civis. Foram expressadas preocupações na selecção do grupo de redacção do PNADH e que direitos humanos deveriam ser analisados no PNADH como mais importante. Um participante sugeriu que o consultor nacional devesse apresentar ao Comité uma pesquisa dos documentos disponíveis em direitos humanos e um estudo dos problemas de direitos humanos actuais.

9. COBERTURA DOS MÍDIA 

A cobertura dos mídia permite medir o índice de interesse e importância dado a um tópico por uma sociedade. Em geral, a cobertura dos mídia foi satisfatória, mas houve uma cobertura mais estendida na televisão de que na imprensa escrita.

No dia 6 de junho, antes do seminário começar, uma entrevista de rádio com o ponto focal do programa Hurist foi passado no rádio nacional (RTP.)

A Sra. Vera Duarte e o Sr. Mesquita foram entrevistados pelo rádio e pela televisão. Começando no dia 6 de junho e durante três dias sucessivos, a televisão de Cabo-verdiana (TCV) informou sobre o seminário durante o noticiário da noite. RTP internacional, o canal internacional dos países que falam portugueses, informou sobre o seminário no dia 6 e 7 de junho.

Os Jornais informaram menos extensivamente sobre o seminário. São emitidos jornais de Cabo-verdiana semanalmente, dois deles ("A Semana" e "Horizonte") são emitidos na sexta-feira e um (o Expresso das Ilhas) na quarta-feira. "A Semana" informou sobre o seminário no dia 7 de junho e no dia 14 de junho. O Expresso Das Ilhas fez a reportagem no dia. "Horizonte" não informou sobre o evento.