Para cada item do Plano Nacional, são analisadas as seguintes questões: a situação atual do pais, incluindo as leis e as Políticas publicas; os desafios a enfrentar; as ações para enfrentar estes desafios.

SUMÁRIO DOS CONTEÚDOS DOS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS

Proteção dos Direitos Humanos em Geral

Inserção no Sistema Internacional de Direitos Humanos

Ratificação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Eliminação das Reservas aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Reconhecimento e Cooperação com Instituições Responsáveis pela Implementação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Apresentação de Relatórios sobre a Implementação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Reconhecimento e Cooperação com as Instituições Internacionais e Regionais de Direitos Humanos
Cooperar com Outros Países na Proteção e Promoção dos Direitos Humanos

Fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos

Fortalecimento Instituições Democráticas e do Estado de Direito< o:p>

Eleições livres e regulares para escolha do Governo
Sistema Multipartidário e Partidos Políticos Independentes
Judiciário e Ministério Publico Independentes
Controle Civil e Democrático dos Órgãos do Estado, particularmente polícia, forcas armadas e sistema penitenciário
Sociedade Civil Independente

Incorporação dos Dispositivos dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Legislação Nacional

Constituição
Leis Ordinárias

Criação e Fortalecimento de Instituições Nacionais de Direitos Humanos

Comissões/Conselhos/Secretarias/Coordenadorias/Departamentos de Direitos Humanos, junto ao Poder Executivo
Direitos Humanos em Geral
Direitos Humanos Específicos
Direitos Humanos de Grupos Específicos
Comissões de Direitos Humanos, no Poder Legislativo
Ombudsman 

Criação e Fortalecimento de Instituições Sub-Nacionais de Direitos Humanos (Comissões, Conselhos, Secretarias, Coordenadorias, Departamentos)

Estados/Províncias
Municípios/Cidades
Órgãos da Administração Publica

Educação para os Direitos Humanos

Educação e Informação em Escolas
Educação e Informação em Locais de Trabalho
Educação e Treinamento de Profissionais Responsáveis pela Proteção e Promoção dos Direitos Humanos
Educação e Treinamento de membros de organizações n ão governamentais e líderes comunitários
Formação de Professores e Pesquisadores
Promoção de Pesquisa em Direitos Humanos 

Proteção de Direitos Humanos Específicos

Direitos Civis e Políticos

Direito à Vida e Integridade/Segurança da Pessoa

Contra Execuções Sumárias
Contra Desaparecimentos
Contra Torturas e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Contra prisões e detenções arbitrarias
Contra interferências arbitrárias com a privacidade, família, lar ou correspondência
Acesso a Justiça

Direito à Liberdade

Liberdade de Expressão e de Imprensa
Liberdade de Reunião
Liberdade de Associação
Liberdade Religiosa
Liberdade de Movimento no Interior do Pais e para For a/Dentro do Pais 

Direito de votar em eleições para escolha do governo

Direito de ser votado em eleições para escolha do governo  

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Trabalho

Trabalhar em atividade de sua escolha
Trabalhar em Condições justa s e favoráveis
Criar e participar em associações sindicais de sua escolha
Participar em greves

Previdência, Assistência e Promoção Social

Padrão de Vida Adequado, incluindo alimentação, vestimenta e Habitação

Saúde Física e Mental

Educação

Vida Cultural

Direito ao Desenvolvimento Sustentável/Humano e Meio Ambiente Saudável/Protegido

Proteção dos Direitos Humanos de Grupos Específicos

Crianças
Adolescentes
Mulheres
Idosos
Portadores de Deficiência
Portadores de problemas Saúde mental
Portadores HIV/AIDS
Grupos com Orientação sexual diferenciada
Minorias raciais, étnicas, culturais, linguísticas e religiosas
Populações indígenas
Populações rurais e isoladas
Populações pobres
Migrantes
Refugiados
Estrangeiros

Implementação do Plano Nacional 

Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional 

Revisão do Plano Nacional
PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS

1. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, BRASIL, 1995-1996

PRESIDENTE DA REPUBLICA ANUNCIA A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – 7 DE SETEMBRO 1995

PRESIDENTE DA REPUBLICA NOMEIA O COORDENADOR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA, CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA

COORDENADOR CONVIDA NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PARA PREPARAR PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA E ATUAR COMO FACILITADOR NO PROCESSO, COM OBJETIVO PRINCIPAL DE AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DO GOVERNO E PRINCIPALMENTE DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO – OUTUBRO DE 1995

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA REALIZA CONSULTAS JUNTO A ESPECIALISTAS E ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS – A PARTIR DE  NOVEMBRO DE 1995

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA, EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES LOCAIS, REALIZA SEIS SEMINÁRIOS REGIONAIS COM PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL: SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, RECIFE, BELÉM, PORTO ALEGRE E NATAL – NOVEMBRO 1995 A MARCO DE 1996

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA ELABOR A E APRESENTA ANTEPROJETO DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MARCO 1996

COORDENADOR APRESENTA ANTEPROJETO DO PROGRAMA PARA ANALISE E COMENTÁRIOS/SUGESTÕES A MINISTÉRIOS DO GOVERNO FEDERAL – ABRIL 2002

COORDENADOR APRESENTA ANTEPROJETO DO PROGRAMA PARA ANALISE E COMENTÁRIOS/SUGESTÕES A 1ª CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MAIO DE 1996

COORDENADOR APRESENTA O PROGRAMA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA

PRESIDENTE DA REPUBLICA APROVA E LANÇA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – 13 DE MAIO DE 1996

2. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, BRASIL, 2000-2001

SECRETARIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS ANUNCIA A ACTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – 4ª CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - MAIO DE 1999

SECRETARIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS CONVIDA NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA USP PARA APRESENTAR PROJETO PARA ACTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA E ATUAR COMO FACILITADOR NO PROCESSO.

EM PROJETO PARALELO E COMPLEMENTAR, NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA E LABORA O PRIMEIRO RELATÓRIO NACIONAL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL (1998-1999).

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA, EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES LOCAIS, REALIZA SETE SEMINÁRIOS REGIONAIS COM PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL: SÃO PAULO, AMAPÁ, BAHIA, PARAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, MATO GROSSO DO SUL E RIO DE JANEIRO – DEZEMBRO 1999 A AGOSTO DE 2000.

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA PARTICIPA DE MESA DE TRABALHO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NA 5ª CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS EM BRASÍLIA – MAIO DE 1999.

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA ELABORA VERSÃO PRELIMINAR DO ANTEPROJETO DO PROJETO E ENVIA-O PARA ANALISE E COMENTÁRIOS/SUGESTÕES DAS ORGANIZAÇÕES QUE PARTICIPARAM DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA APRESENTA PARA O SECRETARIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS A VERSÃO FINAL DO ANTEPROJETO DO PROGRAMA 

SECRETARIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS ENVIA ANTEPROJETO DO PROGRAMA PARA ANALISE E COMENTÁRIOS/SUGESTÕES DE MINISTÉRIOS DO GOVERNO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS FAZ CONSULTA PUBLICA SOBRE O ANTEPROJETO DO PROGRAMA ATRAVÉS DA INTERNET - DEZEMBRO 1999 A MARCO DE 2002

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS APRESENTA O PROGRAMA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA

PRESIDENTE DA REPUBLICA APROVA E LANÇA O 2º PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MAIO DE 2002

3. PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, ÁFRICA DO SUL, 2000-2001

COMISSÃO SUL-AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS ORGANIZA UMA CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, QUE APROVA DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS – MAIO 1997

COMISSÃO SUL-AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS ORGANIZA WORKSHOP PARA DISCUSSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL – JULHO 1997

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DA ÁFRICA DO SUL E COMISSÃO SUL-AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS FORMAM COMITÊ NACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL – OUTUBRO 1997

PRESIDENTE DA REPUBLICA ANUNCIA OFICIALMENTE O INICIO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL – 10 DE DEZEMBRO DE 1997

WORKSHOP PARA DEFINIÇÃO DO PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL – FEVEREIRO 1998

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA) – MARCO DE 1998

APROVAÇÃO DO PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL PELO CONSELHO DE MINISTROS – ABRIL DE 1998

WORKSHOPS – ABRIL E OUTUBRO DE 1998

INSTRUMENTOS REGIONAIS E INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS – PRETÓRIA - JUNHO 1998

            DIREITO CIVIS E POLÍTICOS – DURBAN – JULHO 1998

            DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS – AGOSTO 1998 – EASTERN CAPE

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, AUTODETERMINAÇÃO, PAZ E MEIO AMBIENTE E CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS – MPUMULANGA – SETEMBRO 1998

ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS – OUTUBRO 1998

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL PELO CONSELHO DE MINISTROS – 4 DE NOVEMBRO DE 1998

APRESENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL PARA CONHECIMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL E MANIFESTAÇÃO DE APOIO DA ASSEMBLEIA AO PLANO – 5 DE NOVEMBRO

CAMPANHA PARA DIVULGAÇÃO DO PLANO NACIONAL JUNTO A POPULAÇÃO – NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1999

LANÇAMENTO OFICIAL DO PLANO NACIONAL PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E APRESENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL PARA AS NAÇÕES UNIDAS – 10 DE DEZEMBRO DE 1998.

PROPOSTA PRELIMINAR DE ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA OS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE

1. DESIGNAR ORGANIZAÇÃO/GRUPO PARA COORDENAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL

Funções Principais:

divulgar informações sobre o Comitê Nacional de Direitos Humanos e o Plano Nacional.
mobilizar organizações do governo e da sociedade para participar da ELABORAÇÃO do Plano Nacional.
coletar informações, junto a organizações governamentais e ano governamentais, sobre:
a situação dos direitos humanos em Cabo Verde:
os principais problemas de direitos humanos
as principais causas destes problemas
o que tem sido feito pelo governo e pela sociedade para resolver os problemas existentes
os principais obstáculos, dificuldades na resolução destes problemas
os problemas que devem ser objeto da atenção do Plano Nacional, particularmente nas áreas de:
direitos civis e políticos
direitos economias, sociais e culturais
direitos ao desenvolvimento e meio ambiente
sistema nacional de direitos humanos
sistema internacional de direitos humanos
as ações para resolução dos problemas:
ações visando mudanças e/ou fortalecimento de leis, Políticas publicas, medidas administrativas, comportamentos e atitudes,
ações de curto, médio e longo prazo.
as entidades que devem/podem colaborar na resolução dos problemas:
governo
sociedade
comunidade internacional
a forma de implementação do Plano Nacional
a forma de monitorar e avaliar a situação dos direitos humanos e a implementação do Plano Nacional
preparar a versão preliminar do anteprojeto de Plano Nacional
coordenar a discussão publica do anteprojeto do Plano Nacional
preparar a versão final do anteprojeto do Plano Nacional
apresentar e obter aprovação para a versão final do anteprojeto do Plano Nacional

Composição:
representantes do governo e da sociedade
grupo suprapartidário, apartidário

2. REALIZAR OFICINA PARA DEFINIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E PREPARAÇÃO DA EQUIPE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL

3. ENTRAR EM CONTATO COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS, APRESENTAR A COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E A IDEIA DO PLANO NACIONAL E SOLICITAR INFORMAÇÕES E PROPOSTAS PERTINENTES POR ESCRITO

4. ENTRAR EM CONTATO COM ORGANIZAÇÕES QUE PODEM COLABORAR NA ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS/REUNIÕES PARA PREPARAÇÃO DO PLANO NACIONAL NAS VARIAS REGIÕES DO PAIS.

5. ORGANIZAR ENCONTROS/REUNIÕES NAS VARIAS REGIÕES DO PAIS  PARA APRESENTAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E DA IDEIA DO PLANO NACIONAL E PARA COLETA DE I NFORMAÇÕES E PROPOSTAS PERTINENTES

Como cada região tem características especificas, ha uma tendência natural a concentração de atenção em assuntos diferentes nas diversas regiões do pais. E importante aproveitar esta tendência, não ir contra ela.

Assim, em todos os encontros regionais, deve haver oportunidade de discussão de qualquer assunto de interesse dos participantes do encontro.

Mas, ao mesmo tempo, cada encontro regional pode ser orientado para a discussão de assuntos especificas de interesse da região. Isso pode ser feito através de um acordo com a organização/grupo local que ajuda na organização do evento e da escolha de pessoas para prepararem intervenções sobre assuntos específicos para estimular a discussão durante o encontro.

A equipe responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Nacional deve ter o cuidado de distribuir da  melhor forma possível os diversos assuntos do Programa Nacional entre os diversos encontros regionais.

ATENÇÃO:

Ha três assuntos muito importantes que podem ser temas centrais de um encontro regional, mas que talvez devessem estar presentes em todos os seominários: 1. implementação do Plano Nacional; 2. monitoramento e avaliação do Plano Nacional; 3. organização e funcionamento do Comitê Nacional de Direitos Humanos.  

6. PREPARAR RELA TÓRIOS SOBRE CADA ENCONTRO/REUNIÃO REGIONAL, IDENTIFICANDO OS ORGANIZADORES, PALESTRANTES E PARTICIPANTES E RELATANDO AS ATIVIDADES REALIZADAS, RESULTADOS OBTIDOS.

E fundamental ter a lista de organizadores, palestrantes e participantes dos encontros regionais porque estas entidades e pessoas devem ser convidados para a conferencia nacional em que será apresentada a versão preliminar do anteprojeto do Plano Nacional. Todos, mesmos os que não participarem da conferencia nacional, devem receber a versão preliminar do anteprojeto e devem ter a oportunidade de fazer comentários e sugestões para seu aperfeiçoamento.

Alem disso, os nomes destas entidades e pessoas poderá constar do Plano Nacional de Ação -o que e uma forma de legitimar e fortalecer o Plano Nacional de Ação, apresentando-o não simplesmente como um Plano de Governo ou Plano de Partido , mas como um Plano Nacional, de Cabo Verde. 

7. PREPARAR VERSÃO PRELIMINAR DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL

8. REALIZAR CONFERENCIA NACIONAL PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL

Alem de ser apresentada na conferencia nacional, a versão preliminar do anteprojeto do Plano Nacional deve ser enviada, de preferencia antes da conferencia, para as entidades governamentais e não governamentais que contribuíram de alguma forma para sua elaboração, com informações e propostas, para que estas entidades possam ver de que forma sua contribuição foi incorporada no Plano e Nacional e tenham uma oportunidade adicional de colaborar na elaboração do Plano Nacional. Estas entidades devem ser convidadas a apresentar comentários e sugestões ao anteprojeto na conferencia nacional e ainda por escrito para o Comitê Nacional de Direitos Humanos.

9. PREPARAR VERSÃO FINAL DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL

10. APROVAR A VERSÃO FINAL DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL NO COMITÊ NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

11. APRESENTAR O ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL PARA APROVAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E/OU DO CONSELHO DE MINISTROS

Uma vez aprovado o Plano Nacional, o Governo devera definir as Instituições responsáveis pela sua implementação e pelo seu monitoramento e avaliação, definir os recursos financeiros disponíveis e o cronograma para sua implementação.

O Governo devera adotar as medidas necessárias para incorporar o Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2001-2005. 

12. LANÇAMENTO DO PLANO NACIONAL

Apresentação do Plano Nacional para Conhecimento da Assembleia Nacional

Apresentação do Plano Nacional para Conhecimento da População

Apresentação do Plano Nacional para Conhecimento da Comunidade Internacional, particularmente PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos