EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E LAZER
O direito à cultura, à educação, esporte
e lazer é direito humano porque a necessidade de se expressar,
manifestar pensamentos e valores é intrínseca à condição
humana. Vivemos tempos onde os espaços culturais para manifestação
são escassos, onde a cultura se mercantilizou e somente tem
acesso quem pode pagar por um ingresso de cinema e teatro. Porém,
há toda uma dinâmica cultural onde diversos grupos sociais,
a partir das suas próprias percepções e referenciais,
criam cidadania cultural. A arte, lazer e esporte é a linguagem
mais compreendida pelos jovens e tem se tornado instrumental importante
para a construção da cidadania desses grupos. Pessoas
portadoras de deficiência, negros, homossexuais, mulheres e
idosos vêm também encontrando no esporte e cultura razões
para expressar a sua própria singularidade.
A educação é um direito humano e meio indispensável
para realizar outros direitos, como os individuais e sociais. É referencial
para a construção de conhecimentos, desenvolvimento
de valores, crenças e atitudes em favor de uma sociedade mais
humanizada. Todos os processos educativos devem estar direcionados
ao pleno desenvolvimento humano e de suas potencialidades.
PROPOSTAS
1) Desenvolver políticas públicas de educação
em direitos humanos voltada ao fortalecimento dos direitos e liberdades
fundamentais do ser humano; ao pleno desenvolvimento da personalidade
humana e senso de dignidade e à prática da tolerância,
do respeito a diversidade de gênero e cultura, da amizade entre
todas as nações, povos indígenas e grupos raciais, étnicos,
religiosos e lingüísticos;
2)
Criação de conselhos e fóruns para a participação
da sociedade nos processos de decisão cultural nos municípios;
3)
Viabilizar recursos orçamentários muniicpais para
promoção de políticas ligadas à cidadania
cultural;
4)
Ampliar os equipamentos culturais da cidade tradicionalmente concentrados
nos centros urbanos
para as áreas com forte concentração
e jovens e população de baixa renda;
5)Valorizar
e apoiar as manifestações culturais e
artistas locais, mesmo aqueles não profissionalizados ou reconhecidos,
oferecendo-lhes condições materiais de trabalho;
6) Criar leis de incentivo direto à cultura no município;
7)
Estabelecer fóruns
amplos de debate com os atores sociais e culturais sobre as identidades
locais e regionais;
8)
Incorporar artes e expressão cultural no currículo
das escolas como tema transversal;
9)Criar
espaços em bairros e vilas para as diversas manifestações
culturais, aproveitando praças públicas, centros culturais,
barracões, centros de convivência, estações
do metrô, etc.
10) Promover a revitalização cultural dos espaços
já existentes, humanizando a cidade e promovendo uma gestão
compartilhada entre Poder Público e comunidade na manutenção
dos espaços;
11)
Evitar a poluição visual e restringir espaços
de propaganda em muros viabilizando a expressão cultural dos
grupos artísticos da cidade;
12)
Promover práticas de integração social
entre escolas, instituições culturais e comunidades
a fim de desenvolver visitas orientadas nos museus, exposições,
concertos etc.
13) Criar políticas culturais específicas para os
jovens e idosos, especialmente os da periferia, viabilizando o
desenvolvimento da auto-estima e inserção social;
14) Abrir as escolas nos finais de semana com atividades recreativas
e culturais para a comunidade do bairro;
15)Desenvolver
atividades artísticas para a promoção
da paz e que incentivem o diálogo e práticas fraternas
nas comunidades e escolas;
16) Incentivar o tratamento dos temas de direitos humanos nas produções
artísticas, tais como artes plásticas, vídeos
e peças de teatro;
17)Propor
parcerias com o setor privado e o terceiro setor na formulação
e execução de programas de educação em
direitos humanos