Uma luta pela vida, contra as violências

O Movimento nacional de Direitos Humanos (MNDH) no Brasil caracterizou-se por uma luta permanente contra as violências que destroem a vida, a liberdade, a consciência, a cidadania... “Os Direitos Humanos são, fundamentalmente, os direitos das maiorias exploradas e das minorias espoliadas cultural, social e economicamente, a partir da visão mesma destas categorias”. (Carta de Princípios do MNDH, Olinda, 1986).

A luta pelos Direitos Humanos no país é anterior ao MNDH. Este iniciou em 1982, como articulação nacional. Porém, na história brasileira houve vários grupos de luta e resistência na defesa da vida, da liberdade.

Um desses momentos se dá a partir de 1964, como reação à ditadura militar, onde as Comissões de justiça e Paz, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Órgãos Internacionais, fizeram a defesa dos presos, torturados e exilados políticos.

Após 1975, a luta dos Direitos Humanos foi além da defesa da integridade dos presos, associando-se a campanha pela ANISTIA, contra a Lei de Segurança Nacional; apoiou o ressurgimento do movimento sindical e as greves do ABC Paulista.

Com a Anistia aos presos políticos em 1979 acentuou-se a preocupação dos Direitos Humanos com a defesa dos presos comuns que tiveram transferidos sobre si todo o aparato repressivo do regime militar.

A luta, também, ampliou-se para a conquista de direitos básicos dos empobrecidos: moradia, saúde, educação, salários, transportes... e no apoio do surgimento de organizações comunitárias. Em torno da conquista desses direitos foram se organizando grupos de pessoas que deram origem aos Centros de Defesa de Direitos Humanos (CDDHs).

Através de seus CDDHs e entidades associadas na conquista de direitos econômicos, sociais e culturais, fortaleceram-se as alianças com as forças progressistas no campo popular, político e institucional.

A necessidade de articular melhor as resistências e conquistas, fizeram com que os CDDHs e outras entidades comprometidas na defesa da cidadania realizassem em 1982 o I Encontro Nacional. Este I Encontro, realizado em Petrópolis (RJ), deu origem ao Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, tendo sido criado o Serviço de Informação Nacional (SIN) e quatro Regionais: Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. A finalidade destes serviços foi o fortalecimento da organização e da comunicação do MNDDH.

Em 1983 e 1985 realizaram-se o II e o III Encontro e Assembléia Nacional, respectivamente em Taboão da Serra (SP) e Vitória (ES). Foram escolhidas como bandeiras de lutas o apoio à Reforma Agrária, o combate à violência policial, à discriminação racial, à exploração de trabalhadores adultos e crianças (como escravos em fazendas). Outras prioridades foram estabelecidas: continuidade da articulação nacional através do SIN e a realização dos Encontros Nacionais e Regionais. Em Vitória, houve a criação de oito Regionais: Norte I e Norte II, Nordeste, Leste I e Leste II, Sul I e Sul II, Centro Oeste.

O IV Encontro e Assembléia Nacional realizados em 1986, em Olinda (PE), definiu como bandeiras: a luta contra as violências na questão da terra, da repressão policial, a preocupação com a expansão do narcotráfico e as perseguições raciais. A “Carta de Princípios” escrita e aprovada neste Encontro, definiu a unidade nacional sobre as diferentes formas de violações sofridas, em especial, pelos oprimidos. Foi oficializado o nome do MNDDH e a criação de uma Comissão Nacional, com caráter de colegiado e formado por um representante de cada regional. A legalização do MNDDH foi protelada para um próximo Encontro.

O V Encontro e Assembléia Nacional realizados em Goiânia (GO), em 1988, definiu dar prioridade nacional às bandeiras de luta: Constituinte Popular, violência na cidade e no campo. Neste evento foram definidas três áreas de especialização do MNDDH: a luta contra as violências, capacitação na formação e na comunicação social da militância. Foi criada a secretaria Executiva com sede em Brasília.

O SIN de Petrópolis foi transferido para Brasília e ampliado mediante convênio com a Agência Ecumênica de Notícias (AGEV). Ficou estabelecido que o Conselho Nacional, formado por dois representantes de cada regional, reunir-se-á duas vezes ao ano.

O VI Encontro e Assembléia Nacional realizados em 1990, em Vargem Grande (SP), escolheu como bandeiras de luta: a construção da democracia, da cidadania  e contra a violência à vida. Foram criadas as secretarias de Comunicação, Formação e Violência, que associadas à Secretaria Executiva, coordenarão os programas em nível nacional, através de um Secretário e comissões formadas por um representante de cada regional, em cada um dos programas. Foi votada a exclusão da palavra DEFESA no título do Movimento Nacional, ficando Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH.

O VII Encontro e Assembléia Nacional realizados em Brasília, em 1992, na comemoração dos 10 anos do MNDH, definiu como eixo de luta a questão da VIOLÊNCIA e os PROGRAMAS como meios para fortalecer a resistência e eficiência dos Direitos Humanos. A assessoria ao movimento popular, sindical e pastoral são formas organizativas na luta. A essência da luta é: LUTA PELA VIDA, CONTRA A VIOLÊNCIA, em especial ao Estado, da Estrutura Social e da Ideologia. A bandeira fundamental estabelecida foi: O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, EM RELAÇÕES DEMOCRÁTICAS.

Em síntese, o MNDH definiu-se:

  MOVIMENTO NACIONAL DE Direitos Humanos 

Eixo: LUTA PELA VIDA, CONTRA A VIOLÊNCIA

Buscando: O EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM RELAÇÕES DEMOCRÁTICAS

COM DOIS PROGRAMAS BÁSICOS: 

FORMAÇÃO – processo e meio de:

- aprender a metodologia da práxis

- participar na organização e na sistematização do fazer e do saber popular;

  COMUNICAÇÃO – processo e meio na:

- democratização da informação

- participação e fortalecimento da luta popular 

A análise da nossa prática mostra que temos avanços, fragilidades, diversidades organizativas e problemáticas locais e regionais. A qualificação e a organicidade nacional, em algumas lutas, são um permanente desafio.

A organização básica no dia do MNDH está localizada nos CDHs, que fazem assessorias, movimento popular, movimento sindical, pastorais e são espaços de reflexão de suas práticas. A organização regional e nacional não têm função de hierarquia, mas de articulação. Neste sentido somos um movimento democrático.

A perspectiva estratégica precisa ser traçada em nível do Movimento Nacional, a partir da história, da prática dos Centros de Direitos Humanos, das articulações regionais e das prioridades nacionais e latino americanas, buscando os direitos dos oprimidos.

A luta continua, hoje, desafiadora, pois, a profunda crise ética, a perda da soberania, a concentração dos bens e da renda inviabilizam o exercício da cidadania.

É preciso que o espírito de indignação volte a encher os corações e a luta coletiva, pela vida digna para todos, continue... Mesmo que em aparente silêncio, sem nome, sem palavra, a construção da democracia e da cidadania têm sido e estão sendo gestadas como: DESEJO, SONHO, UTOPIA, ESPERANÇA E LUTA...

“Um sonho sonhado só,

é só um sonho.

Um sonho sonhado juntos,

é o começo de uma nova realidade”.

D. Helder

Bibliografia: Relatório dos Encontros e Assembléias Nacionais.

1. Introdução

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), em seus dez anos de articulação nacional, tem construído relações que lhe foram dando um perfil, na história, e algumas características conjunturais próprias.

Em julho de 1990, no Seminário Nacional dos Programas e Reuniões do Conselho Nacional, ocorridos em Brasília, foi aprovada a realização de uma pesquisa, a fim de caracterizar o Movimento Nacional de Direitos Humanos de forma mais sistemática e global.

O objetivo fundamental deste estudo foi obter informações do trabalho desenvolvido nos Centros de Direitos Humanos (CDHs) do país, a fim de produzir um conhecimento sistemático do MNDH, em 1991.

As cariáveis de estudo foram: o ano de fundação dos CDHs, tempo de vinculação ao MNDH, personalidade jurídica, origem do MNDH, definição dos CDHs por área e tipo de atuação, infra-estrutura dos CDHs, recursos financeiros, organização dos CDHs segundo os programas nacionais, origem da militância, sua idade, escolaridade, sexo, profissão e remuneração, dificuldades e prioridades gerais dos CDHs, na luta pelos Direitos Humanos.

A metodologia utilizada é a do estudo descritivo dentro do princípio do trabalho participativo.

O procedimento de elaboração e validação do questionário da pesquisa partiu das experiências do Nordeste, do Sul II e do Leste I. foi remetido à Secretaria Nacional e esta enviou a todas as Secretarias Regionais, a fim de que fosse testada sua qualidade técnica e conteúdo. Vencido o cronograma para essa etapa do processo da pesquisa, o conselho nacional, em dezembro de 1990, aprovou o questionário final e ficou responsável para acompanhar a sua aplicação em cada regional.

Os resultados do levantamento realizado junto aos CDHs permitiram uma visão particular dos mesmos, do regional e nacional.

O questionário de pesquisa foi enviado aos CDHs do país e a outras entidades afins, que responderam à pesquisa e representaram, no total, 40,81% dos CDHs e entidades constantes no cadastro do MNDH.

A amostra permite afirmar que a tendência nacional do universo está efetivamente representada. Acrescentamos que, em nível estadual e regional, alguns resultados poderiam ter outras características acrescidas, se houvesse uma maior representação de CDHs.

Os resultados foram tabulados e analisados, tendo em vista a situação de cada regional, a relação dos regionais entre si e o Movimento Nacional como um todo no país, sem a contextualização dos dados descritos.