Encaminhamento
de Denúncias
O
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular-CDHMP possue um sistema de
triagem que avalia, de acordo com os critérios definidos pela atividade
Atendimento a Casos de Violações aos Direitos Humanos, quais são os casos
chamados genéricos, e os casos denominados alta complexidade. O caso, de
acordo com a sua característica e amplitude é encaminhado para a Rede de
Instituições Públicas, e também de Entidades parceiras, quando será
dado o seu devido procedimento de acordo com a natureza do caso e do papel
da Instituição recebedora da denúncia.
É também feito encaminhamentos às Instituições e Organizações
que trabalham com orientação jurídica e atendimento jurídico gratuito,
assim como é encaminhada também ações indenizatórias, onde envolve a
responsabilidade civil do Estado.
Encaminhamentos
Práticos de Casos e Ações
Apesar
dos grandes avanços conquistados na implementação de mecanismos de proteção
aos Direitos Humanos, a sociedade ainda convive com constantes e cotidianas
violações à pessoa humana, exigindo das Entidades, Organizações e
Instituições um alerta especial, sobretudo na cobrança aos órgãos públicos,
e especialmente nas Instituições que compõe o sistema de Justiça,Segurança
e Cidadania.
O
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular - CDHMP
tem durante toda a sua existência, acompanhado de perto o desenrolar desses
casos de violações, tendo já apresentado inúmeras denúncias,
acompanhado diversos processos, tendo inclusive um papel importante na
condenação de alguns violadores desses direitos.
Devido
a uma certa fragilidade no desempenho de alguns órgãos de Justiça e
Segurança Pública no nosso Estado, bem como por existir poucas Entidades
de Direitos Humanos que trabalham com acesso público à justiça, o CDHMP
acaba sendo uma organização intermediária, promotora e muitas vezes
interlocutora daquelas pessoas que estão sendo violadas, e que não tem, ou
não sabem, a quem devidamente recorrer.
Nesse
sentido, o CDHMP, acreditando que o princípio do Estado de Direito e o
exercício pleno da Cidadania, depende do funcionamento das Instituições públicas
de acesso e proteção da Justiça, nossa Entidade, em conjunto com as
demais Entidades de Direitos Humanos do Estado, tem criado uma Rede de
articulação na proteção desses direitos, contribuindo fortemente desde a
formulação da denúncia, ao seu acompanhamento processual, julgamentos e
na formulações de propostas alternativas para o Sistema de Justiça e
Segurança.
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