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Teotônio Roque |
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Estatuto da Criança e do Adolescente ART. 15º - A criança e o adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
A liberdade é um direito de todo
ser humano. No caso da criança, é fundamental a orientação dos pais,
mostrando os caminhos corretos que devem ser trilhados. |
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